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Legítima defesa da honra

Últimas Notícias sobre Legítima defesa da honra

  1. legítima defesa da honra
    Crédito: Pablo Valadares/Agência Senado

    feminicídio

    A legítima defesa da honra e o veto de teses no Tribunal do Júri

    Análise sobre a tese que é muito utilizada para garantir absolvições, contrárias às provas, para homens que mataram mulheres

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  2. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Tribunal do júri

    Pleno do STF referenda liminar de Toffoli contra tese de ‘legítima defesa da honra’

    Tese contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero

  3. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Feminicídios

    STF tem maioria pela inconstitucionalidade de tese de ‘legítima defesa da honra’

    Já há 6 votos para determinar que júri poderá ser anulado caso tese seja usada como estratégia de defesa

  4. stf empresas estatais
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  5. toffoli legítima defesa da honra

    Violência de gênero

    Toffoli classifica ‘legítima defesa da honra’ como inconstitucional e odiosa

    Ministro concedeu liminar para a ser referendada pelo plenário. Decisão também diz que uso do argumento anula processo

  6. STF luiz fux tribunal do júri legítima defesa da honra
    O presidente do STF, Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Feminicídio

    Fux entende que não cabe decisão no plantão sobre legítima defesa da honra no júri

    Ação quer afastar o uso da tese em casos de feminicídio. Fux enviou o processo ao gabinete do relator, Dias Toffoli