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Últimas Notícias sobre legítima defesa

  1. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Existe um direito de legítima defesa?

    Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais

  2. STF: Barroso pede vista em processo que discute imposto de importação zero sobre armas e pistolas
    Foto: arquivo Agência Brasil

    Manifestação

    Para MPF é inconstitucional PEC que inclui legítima defesa como direito fundamental

    Relator da PEC 100 deu parecer favorável à proposta, de autoria de Rogério Peninha (MDB-SC)

  3. mp, porte ilegal Bolsonaro
    Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Porte de arma

    Bolsonaro foi chamado como testemunha por acusado de porte ilegal de arma

    Então deputado, ele disse desconhecer o caso concreto, mas afirmou que a Justiça tem levado vítimas aos bancos dos réus

  4. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Penal em Foco

    Análise sobre propostas relativas à legítima defesa no ‘Projeto de Lei Anticrime’

    Proposta ou é supérflua, ou nociva. Em qualquer das duas hipóteses, ela não pode prosperar

  5. O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro - Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil/Fotos Públicas

    Direito Penal

    A legítima defesa no projeto anticrime de Moro

    Legítima defesa não pode ser um codinome para licença estatal para matar

  6. Imagem: Pixabay

    Artigo

    Atiradores de elite e o Direito

    A legitimidade do uso de força letal para combater criminosos que portam armas de uso restrito