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Legislativo

Últimas Notícias

  1. Coronavírus: MPT recomenda flexibilização de jornada
    Crédito: pixabay

    Pandemia

    Covid-19: Trabalhadores em segurança privada pedem ao STF maior proteção legal

    Entidade pede que a Corte declare omissão do Legislativo quanto à obrigatoriedade de EPIs para a categoria

  2. Votação remota no Senado

    Tecnologia

    Senado aprova PDL sobre estado de calamidade pública

    Projeto de Decreto Legislativo 88/2020 foi aprovado de forma unânime

  3. STF
    Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, Dias Toffoli / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    MANDATO

    Senado quer discutir mandato para os ministros do STF neste ano

    Tema foi elencado pelo presidente Davi Alcolumbre com uma das 10 prioridades para 2020

  4. nova CPMF
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária

    Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanente

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  5. Arnaldo Jardim
    Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Entrevista

    Arnaldo Jardim: situação e oposição veem necessidade de marco das PPPs

    Deputado afirma que aproveitará o mês de janeiro para buscar consensos em sugestões para o texto do projeto

  6. FGTS; PSOL
    Crédito Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões

  7. Congresso medidas provisórias coronavírus
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    Os principais projetos que ficaram pendentes no Congresso para 2020

    Marco do saneamento, lei de PPPs, PECs Emergencial e do Pacto Federativo são alguns dos temas pendentes

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  8. mapa rodrigo maia
    Presidente da República, Jair Bolsonaro recebe os cumprimentos do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ao centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Congresso

    Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11

    Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara

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  9. Fernando Bezerra
    Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    SANEAMENTO

    Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020

    Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados

  10. Crédito: Pixabay

    Dados Pessoais

    Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?

    O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD

  11. plantio medicinal de maconha
    Crédito: Pixabay

    R$ 4,7 bilhões

    Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro

    Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las