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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Legislativo
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado Defensor Legis
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições
SOS – Salvem nossos mandatos
A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais
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Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo / Crédito: Divulgação/ALES Defensor Legis
Por que diferenciar alcance das imunidades entre parlamentares federais e estaduais?
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
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Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado legislativo x executivo
Os riscos do semipresidencialismo de facto
Perda do poder de agenda da Presidência da República em matéria orçamentária pode minar o futuro do país
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Deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) / Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Call JOTA PRO Poder
Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho
Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico
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Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Em clima de Justiça
O Congresso na encruzilhada da visão de desenvolvimento
Em 2024, Legislativo deve estabelecer um arcabouço legal que dialogue com a perspectiva global para a sustentabilidade
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O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Defensor Legis
Caso Ramagem: Legislativo pode avocar apreciação de cautelares diversas da prisão?
A jurisprudência do STF e os problemas da Pet 12.027
