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Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.

Últimas Notícias sobre Legislativo

  1. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
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    Administração pública

    Orçamento impositivo e permissividade legislativa

    A prática inconstitucional de delegação legislativa ao Chefe do Executivo para remanejar ou transferir verbas

  2. conselhos de ética fotos públicas
    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), em 2016. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/ Fotos Públicas

    Defensor Legis

    O que podem fazer, afinal, os Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar?

    Direito e política se misturam na punição disciplinar dos congressistas

  3. INSS, dinheiro, roubo de salários
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    Direito

    Precisamos de uma ‘lei contra roubo de salários’

    Os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália

  4. Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI

    Fazer política pública às cegas?

    O caso da legislação em saneamento básico no Brasil

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  5. Livros: formalismo e busca pela verdade material
    Crédito: Pexels

    Pesquisa JOTA Insper

    Não criem mais leis!

    Pesquisa aponta dois tipos de normas capazes de colaborar para o aumento da segurança jurídica no setor

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  6. Crédito: Pixabay

    Análise

    Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?

    Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar

  7. PL 3364 e transporte público. Entraves?
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Legislativo

    PL 3364/2020: entraves ao transporte público coletivo

    Redação atual do PL exigirá reflexão por parte do Legislativo

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  8. Crédito: unsplash

    Análise

    Pandemia se resolve com lei?

    Acesso aos representantes ficou mais restrito e limitado a redes de contato previamente estabelecidas

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  9. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Participação e contraditório na construção do processo legislativo

    Elaboração normativa envolve tratamento de problemas sociais relevantes e concretos, com dimensões práticas

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  10. Divulgação: Ministério da Justiça

    FPA

    FPA critica decisão de Fachin que retirou Força Nacional de assentamentos na Bahia

    Decisão do ministro do STF ‘joga para escanteio o direito da propriedade’, afirma a Frente

  11. Governador de São Paulo João Doria anuncia medidas de flexibilização da quarentena durante a coletiva de Imprensa com prefeito Bruno Covas - Crédito: Governo de São Paulo / Divulgação

    Legislativo

    Coronavírus: maioria dos estados adota ‘flexibilização cautelosa’ de quarentena

    Nas regiões Sul e Centro-Oeste, porém, gestores são mais restritivos por causa do aumento de casos