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Últimas Notícias sobre Legislativo

  1. congresso agências reguladoras
    Deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) / Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Call JOTA PRO Poder

    Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho

    Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico

  2. congresso
    Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Em clima de Justiça

    O Congresso na encruzilhada da visão de desenvolvimento

    Em 2024, Legislativo deve estabelecer um arcabouço legal que dialogue com a perspectiva global para a sustentabilidade

  3. Ramagem
    O deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil
  4. câmara municipal de são paulo remuneração de servidores
    Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo. Crédito: André Bueno/CMSP

    Legislativo

    Autoria e retirada de assinatura em propostas de iniciativa coletiva no Legislativo

    Dispositivo do Regimento da Câmara de São Paulo não parece aplicável às hipóteses constitucionais de autoria coletiva

  5. arbitragem
    Sala de arbitragem. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Arbitragem

    Arbitragem e Poder Público: achamos uma jabuticaba inglesa?

    Brasil pode estar mais maduro que a Inglaterra nessa questão

  6. Congresso STF
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    O Senado e os Moinhos de Vento

    A quem serve a PEC 8/2021?

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  7. presidencialismo de coalizão
    Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Elas no JOTA

    Perspectivas para o presidencialismo de coalizão no Brasil

    Tempos de transformação na dinâmica entre os Poderes Executivo e Legislativo

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  8. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Aprimoramento do STF

    Supremo monocrático e pedidos de vista: a PEC 08/2021 como aprimoramento institucional

    Se tem uma PEC que estabelece um contrapeso e que aprimora o STF, parece ser exatamente esta PEC 08/2021