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Legislativo

Últimas Notícias

  1. Arnaldo Jardim
    Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Entrevista

    Arnaldo Jardim: situação e oposição veem necessidade de marco das PPPs

    Deputado afirma que aproveitará o mês de janeiro para buscar consensos em sugestões para o texto do projeto

  2. FGTS; PSOL
    Crédito Pixabay

    Pacto Federativo

    Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019

    Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões

  3. Congresso
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Congresso

    Os principais projetos que ficaram pendentes no Congresso para 2020

    Marco do saneamento, lei de PPPs, PECs Emergencial e do Pacto Federativo são alguns dos temas pendentes

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  4. medidas provisórias
    Presidente da República, Jair Bolsonaro recebe os cumprimentos do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ao centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Congresso

    Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11

    Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara

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  5. Fernando Bezerra
    Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    SANEAMENTO

    Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020

    Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados

  6. Crédito: Pixabay

    Dados Pessoais

    Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?

    O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD

  7. plantio medicinal de maconha
    Crédito: Pixabay

    R$ 4,7 bilhões

    Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro

    Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las

  8. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Ativismo judicial

    Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais

    Ministro diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’

  9. Crédito: Pixabay

    Legislativo

    Uma nova Lei de Licitações: por que e para quê?

    Nosso sistema de licitações está fragmentado, sujeito a vários microssistemas

  10. Crédito: Eduardo Aigner
  11. governo
    Presidente da República, Jair Bolsonaro no Congresso / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Governismo

    Apesar de tensão, governo tem apoio de 350 deputados em mais de 80% das votações

    Ferramenta desenvolvida pelo JOTA permite acompanhar posicionamento dos parlamentares a respeito de diversos temas

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