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Legislativo

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  1. INSS, dinheiro, roubo de salários
    Crédito: Fotolia

    Direito

    Precisamos de uma ‘lei contra roubo de salários’

    Os exemplos dos Estados Unidos e da Austrália

  2. Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI

    Fazer política pública às cegas?

    O caso da legislação em saneamento básico no Brasil

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  3. Livros: formalismo e busca pela verdade material
    Crédito: Pexels

    Pesquisa JOTA Insper

    Não criem mais leis!

    Pesquisa aponta dois tipos de normas capazes de colaborar para o aumento da segurança jurídica no setor

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  4. Crédito: Pixabay

    Análise

    Cabe controle de constitucionalidade quanto à qualidade da deliberação legislativa?

    Parâmetros da deliberação não claros e judicialização não podem suprimir soberania parlamentar

  5. PL 3364 e transporte público. Entraves?
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Legislativo

    PL 3364/2020: entraves ao transporte público coletivo

    Redação atual do PL exigirá reflexão por parte do Legislativo

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  6. Crédito: unsplash

    Análise

    Pandemia se resolve com lei?

    Acesso aos representantes ficou mais restrito e limitado a redes de contato previamente estabelecidas

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  7. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Participação e contraditório na construção do processo legislativo

    Elaboração normativa envolve tratamento de problemas sociais relevantes e concretos, com dimensões práticas

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  8. Divulgação: Ministério da Justiça

    FPA

    FPA critica decisão de Fachin que retirou Força Nacional de assentamentos na Bahia

    Decisão do ministro do STF ‘joga para escanteio o direito da propriedade’, afirma a Frente

  9. Governador de São Paulo João Doria anuncia medidas de flexibilização da quarentena durante a coletiva de Imprensa com prefeito Bruno Covas - Crédito: Governo de São Paulo / Divulgação

    Legislativo

    Coronavírus: maioria dos estados adota ‘flexibilização cautelosa’ de quarentena

    Nas regiões Sul e Centro-Oeste, porém, gestores são mais restritivos por causa do aumento de casos

  10. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby reforma tributária coronavírus executivos medidas
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    IRELGOV

    O papel das relações governamentais na qualificação do debate público

    A importância do diálogo entre instituições para o aperfeiçoamento da vida pública brasileira

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  11. marco civil
    Urnas Eletrônicas no TRE-MT. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Eleições

    Câmara aprova adiamento das eleições municipais de outubro

    PEC 18/2020 será promulgada nesta quinta-feira