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Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo
Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D
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Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório
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Crédito: Anvisa - 24/05/2016 Anvisa
Conheça dez propostas da Anvisa para alterar a legislação sanitária
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Porto Alegre-RS, 19/01/2018. Foto: Célio Soares/MCTIC. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab durante apresentação do programa Internet Para Todos a prefeitos de Porto Alegre-RS. tecnologia
A necessidade de investimentos na infraestrutura de telecomunicações
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Legislação e regulação: uma reaproximação necessária
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Legislação mais moderna – O que pode vir do BC em 2017?
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Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016
Sobre a competência para legislar a respeito tanto de “diretrizes da política nacional de transportes” quanto de “trânsito e transporte”