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    Crédito: Pexels

    Regulação

    Lei e novas tecnologias

    Um bom começo é pensar em diretrizes básicas

  2. Lei nos Conformes São Paulo

    Direito Tributário

    Programa ‘Nos Conformes’ entra em fase de testes em São Paulo

    Aprovada em abril, legislação classifica os contribuintes paulistas em categorias que vão de A+ a D

  3. reforma trabalhista; acordos coletivos
    Crédito: Alan White/Fotos Públicas

    Reforma trabalhista

    Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório

    Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho

  4. Crédito: Anvisa - 24/05/2016

    Anvisa

    Conheça dez propostas da Anvisa para alterar a legislação sanitária

    Senadora apresenta uma das sugestões: derrubar exigência de registro no país de origem dos medicamentos

  5. Porto Alegre-RS, 19/01/2018. Foto: Célio Soares/MCTIC. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab durante apresentação do programa Internet Para Todos a prefeitos de Porto Alegre-RS.
  6. STF

    PGR cobra no STF leis para eleições de juízes de paz

    MP questiona omissão do Congresso e pedem que 20 Estados e DF criem medida para a justiça de paz

  7. Regulação

    Legislação e regulação: uma reaproximação necessária

    É inequívoca a necessidade de uma nova política legislativa no Brasil

  8. Crédito: Pixabay

    CVM

    Legislação mais moderna – O que pode vir do BC em 2017?

    Expectativa de edição de medidas provisórias, projetos de lei e de novas resoluções

  9. competência

    Competência legislativa prevista na Constituição Federal e o PL Estadual Paulista 569/2016

    Sobre a competência para legislar a respeito tanto de “diretrizes da política nacional de transportes” quanto de “trânsito e transporte”