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Últimas Notícias sobre LEF

  1. tributário
    Crédito: Unsplash

    Processo tributário no Século 21

    Diferenciando os desiguais

    Como a inclusão de normas que tratem especificamente da cobrança dos créditos tributários pode impactar na aplicação da LEF

  2. burocracia preferência União
    Crédito: CNJ/Flickr

    Tribuna da Advocacia Pública

    Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal

    Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais

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  3. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Empresas

    Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

    Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo

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  4. Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens
  5. execução fiscal
    Crédito Pixabay
  6. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

  7. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    3X3

    Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

    Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz

  8. Sobradinho - A obra de captação de água, pela Codevasf consiste na instalação de dez bombas flutuantes que irão retirar o recurso em um ponto mais profundo do reservatório de Sobradinho (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    Direito Tributário

    Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

    Garantia deve ser estendida às execuções trabalhistas de forma imediata aos processos em curso

  9. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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