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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Flexibilização
STF referenda suspensão de artigos da LRF e da LDO durante a crise do coronavírus
O plenário também declarou extinta a ação da União diante da aprovação do Orçamento da Guerra
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O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues - Crédito: Agência Senado Ministério da Economia
Waldery Rodrigues: ‘não trabalhamos com aumento de carga tributária’
Em coletiva sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, secretários da Economia negaram contingenciamento
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Ministro Alexandre de Moraes na 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pandemia
Alexandre de Moraes suspende artigos da LRF e LDO durante crise do coronavírus
Ministro do STF atendeu a pedido da AGU para flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal e lei orçamentária
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Pandemia
União pede ao STF para adotar medidas contra coronavírus sem se submeter à LDO
AGU pede que políticas públicas contra pandemia não sejam condicionadas à compensação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Crédito: Pixabay Gestão financeira
Riscos fiscais demonstrados
É imperativo que o Anexo de Riscos Fiscais espelhe a situação financeiro-orçamentária da maneira mais fidedigna possível
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Impacto fiscal
União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO
Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em discurso na Assembleia Legislativa do estado - Crédito: ALRS/Divulgação STF
Estados enviam orçamentos às assembleias com previsão de déficit em 2020
No Rio Grande do Sul, falta de ajuste prévio da LDO com o Judiciário causa discussão e pode chegar no STF
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Crédito José Cruz/Agência Brasil LDO
Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?
Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?
Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens STF
A função parlamentar no orçamento e o déficit democrático
Lógica atual acarreta aumento de gastos e desequilíbrio fiscal
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Constituição
CCJ aprova fim de prazo para aprovação da LDO
Pela Constituição, congressistas têm até 16/07 para analisar Lei de Diretrizes Orçamentárias