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  1. fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  2. déficit
    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em discurso na Assembleia Legislativa do estado - Crédito: ALRS/Divulgação

    STF

    Estados enviam orçamentos às assembleias com previsão de déficit em 2020

    No Rio Grande do Sul, falta de ajuste prévio da LDO com o Judiciário causa discussão e pode chegar no STF

  3. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    LDO

    Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

    Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação

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  4. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?

    Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”

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  5. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STF

    A função parlamentar no orçamento e o déficit democrático

    Lógica atual acarreta aumento de gastos e desequilíbrio fiscal

  6. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Constituição

    CCJ aprova fim de prazo para aprovação da LDO

    Pela Constituição, congressistas têm até 16/07 para analisar Lei de Diretrizes Orçamentárias

  7. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Constituição

    Reajuste salarial do servidor em um olhar institucional

    Não se pode condenar a postura do Judiciário em ser cauteloso com o modelo de revisão salarial

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  8. Servidores do Judiciário protestam por reajuste salarial em frente ao Congresso Nacional (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    Limites orçamentários no Brasil: Decisão é dos 3 poderes

    Decisões político-orçamentárias são essencialmente do Legislativo e do Executivo em nosso país

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  9. Brasília DF 21-12/2015 Photo Lula Marques/Agência PT Posse dos novos ministro, Nelson Barbosa e Valdir Simão durante cerimônia de posse.

    TCU

    Metas fiscais, pedaladas e pedido de impeachment – a retrospectiva de 2015

    Pelo menos sete assuntos do Direito Financeiro estarão na ordem do dia em 2016

  10. Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

    Congresso Nacional

    Observatório da Legislação: Sem orçamento, mas com democracia?

    Ao menos há uma década a LDO, na prática, perdeu sua função e eficiência em balizar a proposta orçamentária.

  11. economia mista
    Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    JOTA Concursos: O que esperar de 2016?

    Como as crises econômica e fiscal afetarão os concurseiros no ano que vem

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