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Resolvendo o dilema antitruste
Solução depende apenas da adequada leitura e aplicação do artigo 36 da LDC
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Crédito: Divulgação CADE
A nova resolução do Cade sobre Contratos Associativos
Novo conceito trazido pela Resolução no 17/2016 representa avanço significativo em relação à regra anterior por fornecer filtro mais seletivo e coerente