LC 194/22

Últimas Notícias sobre LC 194/22

1. 

   Agronegócio

   Estados criam fundos como subterfúgio para aumentar carga tributária do agro

   Modelo desrespeita processo legislativo, princípios tributários e garantias constitucionais dos contribuintes

   Alessandra Okuma, Rafael Garabed Moumdjian, Thales Saldanha Falek

2. 

   LC 194/22

   Poluentes são bens essenciais para a sociedade

   Alteração legislativa sobre ICMS de combustíveis resulta na redução de R$ 124 bilhões anuais de receitas estaduais

   André Horta

3. 

   Lei 194/22

   Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

   Apenas Santa Catarina e Espírito Santo definiram a não incidência do imposto sobre tarifas de energia elétrica

   Cristiane Bonfanti