Tag

LC 160/2017

Últimas Notícias sobre LC 160/2017

  1. lei
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017

    Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão

  2. Crédito: Divulgação

    STF

    Amazonas pede a inconstitucionalidade da LC 160 e Convênio do ICMS

    Governo do estado afirma que as regras trarão prejuízos à Zona Franca de Manaus. AGU rebate.

  3. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Indesejável Guerra Fiscal e a LC 160/2017

    Benefícios fiscais cumprem seu papel e oferecem à sociedade brasileira o retorno pretendido?