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Últimas Notícias sobre LAI

  1. Prefeitura de Itu LGPD LAI dados servidores
    Crédito: Renata Guarnieri

    Acesso à informação

    LAI v. LGPD: Itu terá de divulgar dados completos de remuneração de servidores

    O município se defendeu alegando que cidades vizinhas fazem igual ou pior

  2. transparência
    Reflexo dos arcos do Palácio do Planalto. Crédito: Isac Nóbrega/PR

    acesso à informação

    Transparência no governo Bolsonaro

    Como a Lei de Acesso à Informação, a participação social e a abertura de dados públicos têm sido implementadas

  3. LAI e LGPD
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Os desafios da transparência de dados sob a ótica da LAI e da LGPD

    Complexidade das normativas e sua aplicação diante do tratamento dos dados pessoais ainda geram dúvidas

  4. dados
    Crédito: Unsplash

    Proteção de Dados

    ‘LGPD e LAI estavam no mesmo patamar, mas EC 115 muda divulgação de dados’

    Em evento, desembargadora do TJSP afirmou que ‘a Emenda Constitucional 115 tem muito mais força que a LGPD’

  5. PL das fake news
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Defensor Legis

    O controle parlamentar via requerimentos de informação na Câmara

    RICs foram o terceiro tipo de proposição legislativa mais protocolada em 2021

  6. LAI
    Crédito: Unsplash

    transparência

    Lei de Acesso à Informação, 10 anos: o que mudou?

    Muito se avançou após a edição da LAI; agora, é preciso readequar a lei e sua interpretação ao contexto digital

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  7. treinamento
    Sede da CGU - Crédito: Iano Andrade/Portal Brasil

    Transparência

    Transparência e proteção de dados: as duas faces de mesma moeda

    Por interpretação errônea, servidores públicos negam o acesso à informação com base na LGPD

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  8. Ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Lava Jato

    O Estado não possui direito fundamental à privacidade

    A captação de dados de agentes estatais a partir do caso “Vaza Jato”

  9. Lei de Improbidade
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Prestação de contas

    Por que o TCU não pode abandonar a LAI

    Tribunal passou a só analisar denúncias de descumprimento de transparência ativa se relator assim ordenar

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  10. LAI
    Crédito: Unsplash

    Série Observatório para a Qualidade da Lei

    Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório

    Como essas políticas podem se retroalimentar

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  11. informação
    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Transparência

    STF mantém suspensão de MP que limitava Lei de Acesso à Informação

    Plenário manteve liminar do ministro Alexandre de Moraes, derrubando trecho da MP 928/2020

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