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    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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    STF mantém suspensão de MP que limitava Lei de Acesso à Informação

    Plenário manteve liminar do ministro Alexandre de Moraes, derrubando trecho da MP 928/2020

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    Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Acompanhe

    Sessão do STF – 30/04/2020

    Ministros julgam ações sobre possível omissão do Congresso quanto à renda mínima emergencial e mudança em prazo da LAI

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    Crédito: pixabay

    Bolsonaro

    Com decreto, ouvidores e assessores de comunicação podem impor sigilo

    Mais de 1200 servidores comissionados podem ser delegados a classificar informações como secretas

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    Crédito: YouTube

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    STJ debate se BNDES deve divulgar relatórios que fundamentaram empréstimos

    Folha pediu dados via Lei de Acesso à Informação; banco alega sigilo bancário

  5. technip CGU
    Crédito: Ascom/MTFC

    Administração Pública

    Limite da publicidade no processo administrativo punitivo

    Nomes dos envolvidos podem ser revelados, mas na decisão final no processo

  6. Cade, fachada do Cade, JOTA Imagens

    STJ

    Cade quer estimular reparação por danos concorrenciais

    Conselho propõe nova resolução de acesso a documentos e mudanças na legislação

  7. Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    Distribuição dos processos no STF é realmente aleatória?

    Uma análise do SUPRA sobre algoritmos, aleatoriedade e Lei de Acesso à Informação

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