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Justiça Federal

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    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

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    Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas

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    STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

    Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

  3. desoneracao-na-folha-liminar
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    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

  4. Justiça do Trabalho
    Debate sobre a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho e a Federal no Rio de Janeiro - Crédito: Luciano Pádua/ JOTA

    Justiça do Trabalho

    Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta

  5. Fórum Ruy Barbosa / Crédito: Ascom/TRT2

    Justiça do Trabalho

    Anamatra rechaça propostas de fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    IAB e TRF2 vão realizar no dia 26 de julho o evento ‘Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?’

  6. Henrique Eduardo Alves
    Crédito JBatista / Câmara dos Deputados

    Operação Manus

    Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves

    Político do MDB foi preso por suposto envolvimento em desvios em obras na Arena das Dunas

  7. Liminar
    Cédulas de dinheiro. Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Ágio

    Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária

    Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude

  8. computador-software-decisao
    Crédito Pixabay

    Julgamento

    Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável

    Decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis. Direito vale para IRPJ e CSLL

  9. Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF / Crédito: Divulgação OAB-DF

    JBS

    MPF: presidente da OAB-DF ficou com 1/3 de comissão em esquema da J&F

    Em denúncia, procuradores dizem que negociação de blindagem teria envolvido R$ 3,7 mi e contrato fictício

  10. Crédito: cjf.jus.br
  11. Lei da Repatriação-livro
    Supremo discutiu terceirização. Foto: ACSPA

    STF

    Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos

    O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores