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Justiça Federal

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    Crédito: Wikimedia

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    Justiça determina suspensão da fusão entre Boeing e Embraer

    Magistrado argumentou que a medida se deve a mudança de governo

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    Crédito: Pixabay

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    Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

    Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

  3. Crédtio: Divulgação TRF4 / CNJ/ Flicker

    Justiça Federal

    Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

    Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

  4. Pimentel

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    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

  5. Tocantins
    Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas

    Operação Reis do Gado

    STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

    Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

  6. desoneracao-na-folha-liminar
    Decisão foi publicada no dia 1º de agosto. (Foto: Pixabay)

    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

  7. Justiça do Trabalho
    Debate sobre a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho e a Federal no Rio de Janeiro - Crédito: Luciano Pádua/ JOTA

    Justiça do Trabalho

    Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta

  8. Fórum Ruy Barbosa / Crédito: Ascom/TRT2

    Justiça do Trabalho

    Anamatra rechaça propostas de fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    IAB e TRF2 vão realizar no dia 26 de julho o evento ‘Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?’

  9. Henrique Eduardo Alves
    Crédito JBatista / Câmara dos Deputados

    Operação Manus

    Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves

    Político do MDB foi preso por suposto envolvimento em desvios em obras na Arena das Dunas

  10. Liminar
    Cédulas de dinheiro. Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Ágio

    Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária

    Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude

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    Crédito Pixabay

    Julgamento

    Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável

    Decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis. Direito vale para IRPJ e CSLL