Justiça Federal

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   Pedido da PGR

   Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC

   Presidente do TSE, Rosa Weber envia para grupo de trabalho proposta de Raquel Dodge

   Hyndara Freitas

2. 

   Reação

   PGR quer juízes federais atuando em crimes conexos na Justiça Eleitoral

   Após fixação de competência pelo STF, Raquel Dodge vai requerer alteração de resoluções do TSE

   Hyndara Freitas

3. 

   REGULAÇÃO

   Os efeitos da decisão que disponibiliza medicamento à base de maconha no SUS

   Medida força debate, mas avanço é limitado e depende da Anvisa, dizem especialistas. Só 1 remédio irá ao SUS

   Mateus Vargas

4. 

   Estreia

   Desafios da Justiça Federal para o ano de 2019

   Uma análise crítica e propositiva é o objetivo desta coluna

   Fernando Mendes

5. 

   Liminar

   Justiça determina suspensão da fusão entre Boeing e Embraer

   Magistrado argumentou que a medida se deve a mudança de governo

   Márcio Falcão

6. 

   Justiça Federal

   Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

   Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

   Erick Gimenes

7. 

   Justiça Federal

   Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

   Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

   Gustavo Altman

8. 

   Governador

   STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

   Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

   Mariana Muniz

9. 

   Operação Reis do Gado

   STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

   Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

   Mariana Muniz

10. 

    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

    Guilherme Mendes

11. 

    Justiça do Trabalho

    Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta

    Luciano Pádua