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Justiça Federal

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  1. diferencial de alíquotas ONU; justiça eleitoral
    Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pedido da PGR

    Alexandre de Moraes diz que atuação de juiz federal em vara eleitoral requer PEC

    Presidente do TSE, Rosa Weber envia para grupo de trabalho proposta de Raquel Dodge

  2. Pezão; Raquel Dodge; eleitoral
    Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Reação

    PGR quer juízes federais atuando em crimes conexos na Justiça Eleitoral

    Após fixação de competência pelo STF, Raquel Dodge vai requerer alteração de resoluções do TSE

  3. Maconha
    Foto: Pixabay

    REGULAÇÃO

    Os efeitos da decisão que disponibiliza medicamento à base de maconha no SUS

    Medida força debate, mas avanço é limitado e depende da Anvisa, dizem especialistas. Só 1 remédio irá ao SUS

  4. Imagem: Pixabay

    Estreia

    Desafios da Justiça Federal para o ano de 2019

    Uma análise crítica e propositiva é o objetivo desta coluna

  5. TRF3
    Crédito: Wikimedia

    Liminar

    Justiça determina suspensão da fusão entre Boeing e Embraer

    Magistrado argumentou que a medida se deve a mudança de governo

  6. auxílio-doença
    Crédito: Pixabay

    Justiça Federal

    Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

    Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

  7. Crédtio: Divulgação TRF4 / CNJ/ Flicker

    Justiça Federal

    Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

    Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

  8. Pimentel

    Governador

    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

  9. Tocantins
    Crédito: Silvio Santos/Fotos Públicas

    Operação Reis do Gado

    STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

    Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

  10. desoneracao-na-folha-liminar
    Decisão foi publicada no dia 1º de agosto. (Foto: Pixabay)

    Tributação

    Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

    Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

  11. Justiça do Trabalho
    Debate sobre a possibilidade de fusão da Justiça do Trabalho e a Federal no Rio de Janeiro - Crédito: Luciano Pádua/ JOTA

    Justiça do Trabalho

    Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

    Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta