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Justiça Federal
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Fila na Caixa da Avenida Paulista, em São Paulo, para saque do auxílio emergencial / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas Coronavírus
Justiça Federal de Alagoas determina ajustes na análise do auxílio emergencial
Segundo decisão, exigência de que beneficiário não estivesse empregado nos últimos três meses não deve ser aplicada
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Comércio de Brasília fechado por causa da pandemia / Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Pandemia
TRF1 suspende decisão que impunha condições à reabertura das atividades no DF
Decisão da primeira instância que definia plano de retomada foi suspensa sob argumento de invasão de competência
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Comércio de Brasília fechado por causa da pandemia / Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Coronavírus
Justiça autoriza reabertura gradual de comércio e serviços no Distrito Federal
Plano prevê intervalo de 15 dias para retomada de cada setor, a começar por comércio e shoppings
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Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha / Crédito: Marcos Corrêa/PR Pandemia
Juíza suspende ampliação de atividades não essenciais no Distrito Federal
Magistrada quer que DF apresente detalhes de plano de retomada, número de leitos disponíveis e regras sanitárias setoriais
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo Agencia Brasil Durante pandemia
Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos consignados por quatro meses
Juiz do Distrito Federal também limitou pagamentos de lucros e dividendos a acionistas de bancos ao valor mínimo
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Campanha "O Brasil não pode parar". Reprodução Instagram Precaução e prevenção
Justiça Federal do RJ suspende campanha ‘O Brasil não pode parar’ do governo
No sábado pela manhã, mesmo período da decisão, a Secom do Planalto apagou os posts e negou existência da campanha
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Coronavírus
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo
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Crédito: Divulgação / OAB Em Pernambuco
OAB: aprovado na 1ª fase pode advogar enquanto não for realizada 2ª fase, decide juiz
Segunda fase estava prevista para o dia 5 de abril, mas foi adiada em razão da pandemia do coronavírus
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Indenizações
Discussão no STF sobre seguro habitacional pode impactar Caixa em R$ 300 bilhões
Há 68 mil ações com pedidos de indenizações. No STF, RE discute competência da Justiça Federal e ingresso da Caixa
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Crédito: Reprodução Wikipedia Carf
Justiça determina que Carf analise recurso do Santander em caso de R$ 9,6 bi
Processo discute tributação de suposto ganho de capital na incorporação de ações
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Crédito: Pixabay Esquema
Juíza tem bens bloqueados por suspeita de conceder liminares irregulares no RJ
Para Procuradoria, há indícios de enriquecimento ilícito da magistrada por ter favorecido distribuidoras