Justiça Federal

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   Justiça determina suspensão da fusão entre Boeing e Embraer

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   Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

   Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

   Erick Gimenes

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   Justiça Federal

   Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

   Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

   Gustavo Altman

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   Governador

   STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

   Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

   Mariana Muniz

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   Operação Reis do Gado

   STJ mantém ação de ex-governador de Tocantins na Justiça Federal

   Corte Especial rejeitou recurso de Marcelo Miranda e manteve caso na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do TO

   Mariana Muniz

6. 

   Tributação

   Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018

   Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio

   Guilherme Mendes

7. 

   Justiça do Trabalho

   Advogados e magistrados repudiam fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

   Órgãos de classe de advogados e magistrados discordaram sobre a validade do debate, já que não há proposta concreta

   Luciano Pádua

8. 

   Justiça do Trabalho

   Anamatra rechaça propostas de fusão da Justiça do Trabalho com a Federal

   IAB e TRF2 vão realizar no dia 26 de julho o evento ‘Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?’

   Redação JOTA

9. 

   Operação Manus

   Justiça Federal concede liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves

   Político do MDB foi preso por suposto envolvimento em desvios em obras na Arena das Dunas

   Mariana Muniz

10. 

    Ágio

    Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária

    Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude

    Guilherme Mendes

11. 

    Julgamento

    Justiça Federal reduz alíquotas cobradas sobre software customizável

    Decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis. Direito vale para IRPJ e CSLL

    Guilherme Mendes