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Justiça comum

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  1. Pixabay

    Análise

    Crime eleitoral e crime comum

    Conexos ou não, os crimes comuns são da competência da Justiça Federal

  2. Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    SUPRA

    Corrupção e caixa 2: Justiça Eleitoral ou Comum?

    Questão foi enviada ao Plenário do Supremo, que deve enfrentá-la após o Carnaval

  3. Justiça comum
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Justiça comum deve julgar casos sobre tributação de aposentadoria

    Processo envolvia pedido para que Justiça trabalhista julgasse tributação de complementação de aposentadoria

  4. Foto: Governo do Estado de São Paulo

    STJ

    PGR defende que inquérito contra Alckmin fique na Justiça Eleitoral

    Procurador pediu novo encaminhamento de casos de Beto Richa, Confúcio Moura, Raimundo Colombo e Marconi Perillo

  5. Foto: USP Imagens

    Justiça do Trabalho

    Justiça Comum é competente para julgar caso sobre plano de saúde empresarial

    Para 3ª Turma do STJ, ações sobre plano de saúde de autogestão não cabem à Justiça do Trabalho

  6. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STF

    STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira

    A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.

  7. policial
    Solenidade de Formatura do Curso de Formação de Soldados da Turma III/2013

    STJ

    Justiça Militar não pode decidir sobre assassinatos de civis por policiais militares

    Não é possível sequer arquivar processos por legítima defesa

  8. Crédito: Pixabay Policial
  9. Foto: Dorivan Marinho