Juros de mora

Últimas Notícias sobre Juros de mora

1. 

   direito tributário

   STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora

   Caráter acessório dos juros de mora à verba principal não prevaleceu em julgamento sobre pagamentos no âmbito do REFIS

   João Pedro Quintanilha Rezende, Anna Iza Maia Leutwiler Tauil

2. 

   Direito Tributário

   O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF

   O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)

   Leonardo e Silva de Almendra Freitas

3. 

   Imóvel

   Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

   Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros

   Caroline Mian Bernardeli Bernardo

4. 

   Tributário

   Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

   Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial

   Leonardo e Silva de Almendra Freitas

5. 

   IPCA ou TR

   STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

   Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

   Jamile Racanicci, Márcio Falcão

6. 

   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

   A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

7. 

   Direito Tributário

   Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

   O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

   Bárbara Mengardo

8. 

   Direito Tributário

   STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

   Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral

   Livia Scocuglia

9. 

   ICMS

   Juros de Mora do ICMS Estadual

   Alteração de alta relevância aos contribuintes paulistas

   Matheus Meneghel Costa

10. 

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

    Livia Scocuglia

11. 

    TJDFT

    TJDFT afeta repetitivo sobre juros em quebra de contrato

    Tribunal vai definir termo inicial dos juros em ação de dissolução de compra de imóveis

    Mariana Muniz