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Juros de mora

Últimas Notícias sobre Juros de mora

  1. cumulativo moratória, icms iss sistema Toffoli Lava Jato s toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Tributário

    O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF

    O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)

  2. juros de mora, contrato de compra e venda de imóvel
    Crédito: Pixabay

    Imóvel

    Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

    Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros

  3. Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial

  4. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  5. Lei 13.457/09
    Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

    A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

  6. STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

    O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

  7. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Direito Tributário

    STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

    Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral

  8. Macrolitigância tributária

    ICMS

    Juros de Mora do ICMS Estadual

    Alteração de alta relevância aos contribuintes paulistas

  9. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

  10. Topo de prédios de uma metrópole
    Crédito: Fotos Públicas

    TJDFT

    TJDFT afeta repetitivo sobre juros em quebra de contrato

    Tribunal vai definir termo inicial dos juros em ação de dissolução de compra de imóveis

  11. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

    CTN

    STJ vai definir cálculo dos juros de mora em indenizações por dano moral e material

    Julgamentos iniciados na Corte Especial foram interrompidos por pedido de vista