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Juros de mora
Últimas Notícias sobre Juros de mora
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
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Crédito: Pixabay Imóvel
Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora
Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial
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Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF IPCA ou TR
STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios
Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso
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Crédito Pixabay Observatório do TIT
Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09
A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial
O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta
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Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015). Direito Tributário
STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional
Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE Direito Tributário
Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios
Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos
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Crédito: Fotos Públicas TJDFT
TJDFT afeta repetitivo sobre juros em quebra de contrato
Tribunal vai definir termo inicial dos juros em ação de dissolução de compra de imóveis
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino CTN
STJ vai definir cálculo dos juros de mora em indenizações por dano moral e material
Julgamentos iniciados na Corte Especial foram interrompidos por pedido de vista