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Juros de mora

Últimas Notícias sobre Juros de mora

  1. juros de mora, contrato de compra e venda de imóvel
    Crédito: Pixabay

    Imóvel

    Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

    Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros

  2. Convênios de benefícios fiscais de ICMS aumentam na pandemia da Covid-19
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial

  3. correção monetária
    Ministro do STF Luiz Fux. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    IPCA ou TR

    STF deve julgar em conjunto ações sobre correção monetária em precatórios

    Relator, Fux apresentou proposta de modulação; Moraes pediu vista do caso

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  4. Lei 13.457/09
    Crédito Pixabay

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Aplicação de juros com base na lei 13.457/09

    A norma alterou a taxa de juros incidente sobre o ICMS não pago, assim como a multa regulamentar

  5. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

    O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

  6. Ministro Dias Toffoli em sessão plenária. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF (18/03/2015).

    Direito Tributário

    STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional

    Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral

  7. Macrolitigância tributária

    ICMS

    Juros de Mora do ICMS Estadual

    Alteração de alta relevância aos contribuintes paulistas

  8. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

    Direito Tributário

    Juros de mora incidem antes da expedição de precatórios

    Decisão do STF terá impacto em 27 mil casos

  9. Crédito: Fotos Públicas

    TJDFT

    TJDFT afeta repetitivo sobre juros em quebra de contrato

    Tribunal vai definir termo inicial dos juros em ação de dissolução de compra de imóveis

  10. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

    CTN

    STJ vai definir cálculo dos juros de mora em indenizações por dano moral e material

    Julgamentos iniciados na Corte Especial foram interrompidos por pedido de vista

  11. Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Imposto de Renda

    Panorama STF: 28 e 29 de outubro

    Debate sobre a criminalização da pederastia no Exército está na pauta dos ministros