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Jurisprudência
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TCU: justiça administrativa?
2019 revela que Tribunal se vê como juiz de ofício de qualquer interesse público
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Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf
Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ
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Impasse na jurisprudência do TCU: efeitos da omissão no dever de prestar contas
Julgados divergentes podem gerar insegurança jurídica
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Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, do STF, em julamento sobre prisão em 2ª instância 7/11/2019 Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas Virada de jurisprudência
Supremo derruba a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância
Com a decisão, a Corte volta a negar execução provisória da pena, entendimento que vigorou de 2009 a 2016
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‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal
Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material
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Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Coluna de TozziniFreire
Efetividade no CPC de 2015: as medidas atípicas no processo de execução
Para que seja possível a aplicação das medidas atípicas, jurisprudência vem exigindo o preenchimento de 3 requisitos
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Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada
Artigo da reforma trabalhista que limita alteração de súmulas pelo TST é contestado no Supremo pela PGR
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PGR questiona no Supremo artigo da CLT que limita alteração de súmulas pelo TST
Para MPF, regras para alteração de jurisprudência ferem autonomia dos poderes
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF SUPRA
O caso Uber no Supremo: uma tese jurídica com ‘fundamento determinante’?
Exposição de razões da decisão em um enunciado conciso como ‘tese jurídica’ não é novidade no processo decisório do tribunal
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A conturbada jurisprudência sobre cláusula arbitral em casos de sub-rogação
Aplicabilidade da cláusula compromissória a sub-rogado não signatário: violação da autonomia da vontade?
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP Análise
Reafirmando a segurança jurídica: o art.24 da LINDB como catalisador da cultura do direito
Em pouco mais de um ano desde sua entrada em vigor, o art. 24 tem alcançado o seu objetivo