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Julgamentos Secretos
Últimas Notícias sobre Julgamentos Secretos
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TRF-4 Receita Federal
Desembargadores elogiam iniciativa da OAB, mas não abrem julgamentos da Receita
Esta é a segunda decisão do TRF4 sobre a onda de ações contra as sessões secretas do Fisco federal
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Direito Tributário
TRF2 garante abertura de julgamentos da Receita no RJ
Justiça atende pedido da OAB-ES, mas nega permissão para sustentação oral de advogados
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Receita Federal
Relator dos julgamentos secretos no TRF2 não vai formalizar o voto
No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos
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Receita Federal
Íntegra da decisão do TRF4 sobre os julgamentos secretos da Receita Federal
Por maioria de votos, tribunal manteve fechadas as sessões das Delegacias Regionais de Julgamento
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Divulgação TRF-4 Receita Federal
TRF4 mantém julgamentos da Receita Federal a portas fechadas
OAB do Paraná quer levar ao STJ e ao Supremo discussão sobre falta de acesso de contribuintes aos julgamentos administrativos
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@flickr/KenChan Receita Federal
TRF2 mantém secretos os julgamentos da Receita Federal
OAB-RJ quer levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal
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Carf
TRF2 julga nesta quarta-feira abertura de julgamentos secretos da Receita Federal
Será a primeira manifestação de mérito de um tribunal sobre o assunto
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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na CPI do HSBC, no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil) Carf
Sigilo de julgamentos de tributos viola Constituição de 1988
Segundo advogados, princípio da publicidade e dever da transparência impedem omissão de datas e locais das sessões
