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Julgamentos Secretos

Últimas Notícias sobre Julgamentos Secretos

  1. TRF-4

    Receita Federal

    Desembargadores elogiam iniciativa da OAB, mas não abrem julgamentos da Receita

    Esta é a segunda decisão do TRF4 sobre a onda de ações contra as sessões secretas do Fisco federal

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  2. Direito Tributário

    TRF2 garante abertura de julgamentos da Receita no RJ

    Justiça atende pedido da OAB-ES, mas nega permissão para sustentação oral de advogados

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  3. Receita Federal

    Relator dos julgamentos secretos no TRF2 não vai formalizar o voto

    No início de setembro, tribunal decidiu manter fechadas as sessões em que o Fisco analisa questionamentos contra cobranças de tributos

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  4. OAB

    Íntegra da decisão do TRF4 sobre os julgamentos secretos da Receita Federal

    Por maioria de votos, tribunal manteve fechadas as sessões das Delegacias Regionais de Julgamento

  5. Divulgação TRF-4

    Receita Federal

    TRF4 mantém julgamentos da Receita Federal a portas fechadas

    OAB do Paraná quer levar ao STJ e ao Supremo discussão sobre falta de acesso de contribuintes aos julgamentos administrativos

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  6. @flickr/KenChan

    Supremo Tribunal Federal

    TRF2 mantém secretos os julgamentos da Receita Federal

    OAB-RJ quer levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal

  7. Carf

    TRF2 julga nesta quarta-feira abertura de julgamentos secretos da Receita Federal

    Será a primeira manifestação de mérito de um tribunal sobre o assunto

  8. base de cálculo
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante audiência pública na CPI do HSBC, no Senado (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Carf

    Sigilo de julgamentos de tributos viola Constituição de 1988

    Segundo advogados, princípio da publicidade e dever da transparência impedem omissão de datas e locais das sessões

  9. @flickr/OlgaPepe

    STF

    Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita

    Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões

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  10. OAB

    Fazenda quer manter julgamentos secretos da Receita

    OAB vê estímulo a novas ações, mas governo vai recorrer de sentença favorável ao contribuite

  11. OAB

    Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal

    Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes