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Juiz de garantias
Últimas Notícias sobre Juiz de garantias
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Direitos Humanos
Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa
Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário
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Ministro Luiz Fux e Alexandre de Moraes antes da sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Moraes nega HC que questionava decisão de Fux de suspender juiz de garantias
Moraes entendeu não caber HC contra decisão de ministro do STF. Juiz de garantias está suspenso há mais de um ano
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Crédito: João Américo/PGR/MPF STF
Para PGR, não cabe HC contra decisão de Fux sobre juiz de garantias
Órgão diz, porém, que são inconstitucionais alguns artigos da Lei Anticrime sobre acordo de não-persecução penal e inquéritos
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho /SCO/STF STF
As informações prestadas por Fux a Moraes no HC sobre o juiz de garantias
Presidente da Corte foi instado a se manifestar antes de Moraes decidir em HC que questiona suspensão de trechos da lei
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Processo penal
Moraes pede informações a Fux em HC contra decisão que suspendeu juiz de garantias
Ministro recebeu a ação por prevenção, por já ter relatado caso contra decisão de Fux sobre audiência de custódia
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O ministro da economia, Paulo Guedes / Crédito: Alan Santos/PR Lista
Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de fevereiro
Guedes afirmava que alta do dólar era boa, afinal ‘empregada doméstica’ esta indo para Disney, ‘uma festa danada’
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Lei Anticrime
Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário
Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021
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Lançamento do pacote anticrime - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Pacote Anticrime
Juiz de garantias: CNJ propõe criação de varas especializadas e rodízio de juízes
CNJ concluiu que implementação do juiz de garantias é viável e não acarretará em maiores custos aos tribunais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coronavírus
STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias
Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus
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Ministro Luiz Fux preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Supra
Audiência pública sobre juiz de garantias: os escolhidos de Fux
Audiência pode se tornar um instrumento de controle de agenda para um relator que já sabe aonde quer chegar
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Audiência Pública no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF JUIZ DE GARANTIAS
Audiência pública no STF sobre juiz de garantias terá pouca participação da sociedade
Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre STF e Constituição, anteviu essa possibilidade
