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Juiz de garantias
Últimas Notícias sobre Juiz de garantias
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Crédito: João Américo/PGR/MPF STF
Para PGR, não cabe HC contra decisão de Fux sobre juiz de garantias
Órgão diz, porém, que são inconstitucionais alguns artigos da Lei Anticrime sobre acordo de não-persecução penal e inquéritos
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux / Crédito: Rosinei Coutinho /SCO/STF STF
As informações prestadas por Fux a Moraes no HC sobre o juiz de garantias
Presidente da Corte foi instado a se manifestar antes de Moraes decidir em HC que questiona suspensão de trechos da lei
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Ministro Alexandre de Moraes em sessão. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Processo penal
Moraes pede informações a Fux em HC contra decisão que suspendeu juiz de garantias
Ministro recebeu a ação por prevenção, por já ter relatado caso contra decisão de Fux sobre audiência de custódia
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O ministro da economia, Paulo Guedes / Crédito: Alan Santos/PR Lista
Retrospectiva 2020 – As matérias e artigos mais lidos de fevereiro
Guedes afirmava que alta do dólar era boa, afinal ‘empregada doméstica’ esta indo para Disney, ‘uma festa danada’
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Lei Anticrime
Entidades pedem que Fux leve juiz de garantias, suspenso há um ano, ao plenário
Relator das ações e presidente da Corte, Fux não incluiu ADIs na pauta do 1° semestre de 2021
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Lançamento do pacote anticrime - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Pacote Anticrime
Juiz de garantias: CNJ propõe criação de varas especializadas e rodízio de juízes
CNJ concluiu que implementação do juiz de garantias é viável e não acarretará em maiores custos aos tribunais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coronavírus
STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias
Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus
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Ministro Luiz Fux preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Supra
Audiência pública sobre juiz de garantias: os escolhidos de Fux
Audiência pode se tornar um instrumento de controle de agenda para um relator que já sabe aonde quer chegar
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Audiência Pública no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF JUIZ DE GARANTIAS
Audiência pública no STF sobre juiz de garantias terá pouca participação da sociedade
Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre STF e Constituição, anteviu essa possibilidade
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Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019) Redes sociais
Liminares de Toffoli e Fux sobre juiz de garantias aumentam discussão sobre STF
Ao derrubar decisão de Toffoli, Fux teve um pico de 59 mil menções no Twitter, ante 424 dois dias antes
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Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Direitos Humanos e Constituição
Juiz de garantias: apoios e resistências
Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas