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Juiz de garantias

Últimas Notícias

  1. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Direitos Humanos e Constituição

    Juiz de garantias: apoios e resistências

    Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas

  2. juiz de garantias
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    AGU

    Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias

    AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado

  3. Brasilia, DF. 05/07/11. Foto Noturna da Fachada. Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Análise

    Os prós e contras do juiz de garantias

    Sem as correções de prazo, forma e rumo, instituto será um juiz de fantasia produtor de nulidades de verdade

  4. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    Pacote Anticrime

    Juiz de garantias: rumo à acusatorialidade no processo penal brasileiro?

    Adoção representa uma oportunidade de finalmente democratizar e constitucionalizar o processo penal brasileiro

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  5. juiz de garantias
    Senador Major Olímpio (PSD-SP) / Foto: Pedro França/Agência Senado

    JUIZ DE GARANTIAS

    Senador Major Olímpio propõe revogar o juiz de garantias

    Lider do PSL protocolou projeto de lei que altera a lei anticrime

  6. Em palestra, Fux tratou das fake news. Foto: Gervasio Baptista/SCO/STF
  7. Ministro Luiz Fux / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Pacote anticrime

    STF: Luiz Fux marca para março audiência pública sobre juiz de garantias

    Audiências serão realizadas nos dia 16 e 30 de março; juiz de garantias foi alvo de decisões divergentes durante o recesso

  8. Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

    PODCAST

    Sem Precedentes: STF volta do recesso após plantão com decisões polêmicas

    Fux suspendeu juiz de garantias por tempo indeterminado, uma semana depois de Toffoli adiar implantação em 180 dias

  9. juiz de garantias STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Amicus curiae

    Defensores públicos apoiam juiz de garantias em ações da AMB e da Ajufe

    A Associação Nacional dos Defensores Públicos pediu para atuar como amicus curiae em ADIs contra juiz de garantias

  10. Foto: Alan Santos/PR/Fotos Públicas

    Pacote Anticrime

    Defensoria de Minas Gerais aprova 29 enunciados sobre o pacote anticrime

    Enunciados orientam a atuação dos defensores públicos no estado mineiro. Confira o documento

  11. Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Juiz de garantias

    Em manifestação ao STF, AGU reforça instituição do juiz de garantias

    Governo defende a separação dos poderes e respeito à decisão do legislador