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Judiciário
Últimas Notícias
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Imagem: pixabay Direito Constitucional
A indevida limitação da ação popular como instrumento de fiscalização e controle
Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual
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Crédito Pedro França/Agência Senado Crítica
PEC 58/2019: um novo atentado à independência do Ministério Público e do Judiciário
Em jogo, uma vez mais, a ainda frágil democracia brasileira
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Judiciário
Justiça em Números: transparência e eficiência a serviço do cidadão
Redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país inverte tendência histórica
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado REGIMENTOS PARLAMENTARES NO MUNDO
A confiança dos brasileiros nas instituições
O que o sistema representativo tem a ver com isso?
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Tribunal do Júri em Sergipe / Crédito: Divulgação/TJSE Processo Penal
Diálogos de Moro e Dallagnol reacendem debate sobre criação de juiz de garantias
Modelo, adotado no Chile, prevê magistrados diferentes para etapa de investigação e momento de julgamento
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Ministro de Estado da Segurança Pública, Sérgio Moro durante coletiva de imprensa / Crédito: Carolina Antunes/PR Lava Jato
Qual será a repercussão na Justiça das conversas vazadas de Moro e Deltan?
Maioria dos entrevistados avalia que condenação de Lula pode ser anulada. Outros entendem que Moro não cometeu desvio
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(Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF) Análise
Liberdade de expressão e Justiça em dois tempos
Se a imprensa tivesse sido calada, certamente a transição política dos anos 80 teria demorado muito mais
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Crédito: itamaraty.gov.br LIODS
O Judiciário brasileiro e objetivos do desenvolvimento sustentável
Absorção da agenda 2030 da ONU e integração de metas
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Foto: Yuri Ikeda / Wikimedia Commons Regimentos Parlamentares no Mundo
O Judiciário é o único guardião da Constituição?
Cerne da discussão se dá no campo da legitimidade
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Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas Fantasma da ilegitimidade
O Supremo contra si mesmo
Legitimidade de Cortes Constitucionais depende também da sua capacidade de impor limites aos seus próprios poderes
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Conciliador?
Do discurso ao inquérito: as promessas não cumpridas de Toffoli
Ministro proferiu, há sete meses, discurso com promessa de prudência, diálogo, pacto com outros Poderes e harmonia