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Últimas Notícias sobre Jotinhas
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(Foto: Flickr/@stjnoticias) ContráRIAS AO STF
1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins
Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
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Crédito: Pixabay Impasse
Carf adia necessidade de conselheiros declararem informações confidenciais
Suspensão de deu após movimentação da associação dos conselheiros dos contribuintes do Carf
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Decisão do STJ veio em processo onde TAM e Gol respondiam como rés (Foto: Dragunsk/Flickr) aéreas
STJ mantém proibição de taxa para emissão de passagens em ponto físico
2ª Turma não conheceu de recurso e manteve decisão do TJ do Amapá que definiu cobranças como abusivas
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Crédito Lucas Figueiredo/CBF Copa do Mundo dos Impostos
Turma do Carf continuará julgando durante jogo do Brasil
Necessidade de diminuir estoque de processos fez com que colegiado da 2ª Seção mantivesse sessão nesta sexta
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Decisão ocorreu na sessão plenária de junho (Foto: CNMP/Flickr) Má conduta
CNMP suspende procurador do MP/PI acusado de dirigir embriagado
CNMP suspendeu José Ribamar da Costa Assunção por 60 dias, com perda de vencimentos e de benefícios
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Crédito Pixabay CNMP
Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio
Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade
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Crédito: Flickr / Institute for Global Labour and Human Rights Tributário
Carf analisa processo relacionado à Lei da Informática
Processo discute redução de IPI para celulares da Motorola que sofreram alteração com o tempo
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Jotinhas
Ladrão furta livro de Processual Civil na UnB
Furto no estacionamento da Faculdade de Direito da UnB surpreendeu estudantes
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Crédito: Sergio Amaral/STJ -
concurso
Concurso premia monografias sobre defesa da concorrência
Objetivo é promover cultura da livre concorrência e competição
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Lava Jato
Três delações premiadas na Lava-a-Jato já estão concluídas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou haver três novas delações premiadas na operação Lava-a-Jato já concluídas, mas ainda pendentes de homologação, e outras 5 ou 6 delações em curso. Essas colaborações se juntarão, caso homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Dentre os novos colaboradores, disse Janot, estão executivos de empresas, servidores e “doleiros”.
