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  1. Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras / Crédito: Isac Nobrega/PR

    Direitos fundamentais

    Absurdo monitoramento de jornalistas pelo governo e sua insólita defesa pelo PGR

    Tal postura, além de ofensiva aos preceitos democráticos, às garantias e direitos fundamentais, agride frontalmente a LGPD

  2. Manifestação / Crédito: Paulo Pinto/ AGPT

    Acompanhe

    STF – indenização por ferimento em protesto – Sessão do dia 09/06/2021

    Corte deve decidir sobre responsabilização civil do Estado em casos de jornalistas feridos pela polícia em manifestações

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    Fachada STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Imprensa

    ABI entra com outra ação contra excessos na penalização do trabalho jornalístico

    Associação que representa jornalistas já acionou STF contra ações cíveis destinadas a intimidar jornalistas

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    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Toffoli: irresignação contra decisão se dá por meio de recurso, jamais por ameaças

    Presidente do STF repudiou agressões contra jornalistas, e disse não haver solução para crises fora da Constituição

  5. Violência contra comunicadores no Brasil

    CNMP: Brasil registrou 64 assassinatos de profissionais da imprensa em 23 anos

    RJ, BA e MA lideram ranking. Maioria dos casos (32) foi solucionada. Dodge defende liberdade de imprensa plena