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#JCP

Após derrota no Senado, governo deve insistir em alterações no JCP
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Finanças Públicas

Após derrota no Senado, governo deve insistir em alterações no JCP

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Tributos
Senado aprova desoneração da folha sem aumento tributário; texto segue para a Câmara
desoneração da folha

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Legislativo
Votação da desoneração é adiada por falta de acordo sobre JCP
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STJ e STF deverão reconstituir os juros de mercado ao JCP
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Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
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Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telefônica retornará para turma ordinária
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Lei 14.789/23 e o cálculo dos JCP
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Por voto de qualidade, Carf afasta dedução de JCP extemporâneo
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Por unanimidade, STJ permite a dedução de JCP de períodos anteriores
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Por voto de qualidade, Carf afasta possibilidade de dedução de JCP extemporâneo
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