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JCP
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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(Crédito:JOTA) Nova tese
Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio
Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Agência Brasil Políticas tributárias
O sistema tributário de Paulo Guedes
A redução do IRPJ e CSLL pode suavizar a carga tributária, mas não resolve a complexidade e regressividade
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Crédito: Pixabay Carf
A sujeição passiva no usufruto de ações
Fisco deve interpretar legislação tributária a partir dos efeitos de natureza civil e comercial
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Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Sobre a dedução do JCP acumulado
Empresas têm fortes argumentos para defender dedução de JCP acumulados do IRPJ e da CSLL
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Crédito: Pixabay Carf
JCP “retroativo” na jurisprudência do “novo” CARF
Não parece haver dúvidas que o conselho pacificou seu entendimento sobre a matéria
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Imagem: Pexels PIS/Cofins
A não incidência de PIS/COFINS sobre juros sobre JCP
Apesar de precedentes serem desfavoráveis aos contribuintes, a matéria ainda não está definida
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O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Carf
Tributaristas criticam excesso de processos e altos valores na retomada do Carf
Pautas extensas serão enfrentadas por conselheiros novos e sem experiência
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Crédito Sandra Fado/STJ STJ
Remuneração de acionistas é tributada pelo PIS/Cofins, decide STJ
Corte fixa tese depois de dois anos e meio de julgamento
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Divulgação/STJ STJ
STJ suspende análise sobre tributação de remuneração de acionistas
É a quarta interrupção do julgamento que dura mais de dois anos na Corte