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Últimas Notícias sobre JCP
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Capital próprio
Carf: 2ª Turma da Câmara Superior segue a 1ª e permite dedução de JCP retroativo
Conselheiros consideraram que não há previsão legal para restringir a dedução de tais despesas
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Crédito: Pixabay Mudanças
Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação
Acordos recentes alinham o país a plano da OCDE de evitar transferência de lucros para países de baixa tributação
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Juros sobre capital próprio
Câmara Superior do Carf permite aproveitamento de JCP retroativo
Voto vencedor considerou que a lei 9.249/95 não proíbe o pagamento acumulado e, portanto, não há vedação
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
Brasil e Holanda acordam sobre qualificação dos JCP
A qualificação dos JCP como “juros” implica mudanças fiscais relevantes
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Santander x Fazenda
Carf decide que JCP resultante de incorporação linha a linha é dedutível
É a primeira vez que o conselho discute o tema; Questão foi decidida pelo desempate pró-contribuinte
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Fábrica do Boticário / Crédito: Divulgação Ágio interno
Carf afasta multa qualificada em caso de ágio interno
Multa contra empresa do Grupo Boticário era de cerca de R$ 3,8 milhões
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Crédito: Unsplash Novo entendimento
Após mudança no Carf, empresas planejam pagar JCP acumulado em 2022
Ao JOTA, tributaristas apontam que o cenário nunca foi tão favorável aos contribuintes para o pagamento desses valores
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA PL 2337/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados PL 2337/2021
Setores econômicos preparam contra-ataque ao projeto de reforma do IR
Setores que alegam que a proposta aumenta a carga tributária estão elaborando estudos e emendas ao projeto
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas reforma tributária
Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos
Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Reforma tributária
Extinção dos juros sobre capital próprio pode desestimular contribuintes
Especialistas veem com preocupação proposta do Ministério da Economia para acabar com o instituto