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Últimas Notícias sobre JCP

  1. carf, distribuição disfarçada
    Foto: JOTA

    PL 2337/21

    Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf

    Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal

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  2. Setores econômicos preparam contra-ataque ao projeto de reforma do IR
    Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto de Lei que trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    PL 2337/2021

    Setores econômicos preparam contra-ataque ao projeto de reforma do IR

    Setores que alegam que a proposta aumenta a carga tributária estão elaborando estudos e emendas ao projeto

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  3. tributária
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    reforma tributária

    Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos

    Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP

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  4. ex-tarifários
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Reforma tributária

    Extinção dos juros sobre capital próprio pode desestimular contribuintes

    Especialistas veem com preocupação proposta do Ministério da Economia para acabar com o instituto

  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  6. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  7. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Nova tese

    Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

    Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

  8. investigação contra Paulo Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Agência Brasil

    Políticas tributárias

    O sistema tributário de Paulo Guedes

    A redução do IRPJ e CSLL pode suavizar a carga tributária, mas não resolve a complexidade e regressividade

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  9. Crédito: Pixabay

    Carf

    A sujeição passiva no usufruto de ações

    Fisco deve interpretar legislação tributária a partir dos efeitos de natureza civil e comercial

  10. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Sobre a dedução do JCP acumulado

    Empresas têm fortes argumentos para defender dedução de JCP acumulados do IRPJ e da CSLL

  11. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Carf

    JCP “retroativo” na jurisprudência do “novo” CARF

    Não parece haver dúvidas que o conselho pacificou seu entendimento sobre a matéria