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  1. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  2. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Nova tese

    Carf: não incide Cofins sobre Juros sobre Capital Próprio

    Conselho analisou um pedido de compensação. A decisão foi unânime.

  3. sistema
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito Valter Campanato/Agência Brasil

    Políticas tributárias

    O sistema tributário de Paulo Guedes

    A redução do IRPJ e CSLL pode suavizar a carga tributária, mas não resolve a complexidade e regressividade

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  4. Crédito: Pixabay

    Carf

    A sujeição passiva no usufruto de ações

    Fisco deve interpretar legislação tributária a partir dos efeitos de natureza civil e comercial

  5. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Sobre a dedução do JCP acumulado

    Empresas têm fortes argumentos para defender dedução de JCP acumulados do IRPJ e da CSLL

  6. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Carf

    JCP “retroativo” na jurisprudência do “novo” CARF

    Não parece haver dúvidas que o conselho pacificou seu entendimento sobre a matéria

  7. Imagem: Pexels

    PIS/Cofins

    A não incidência de PIS/COFINS sobre juros sobre JCP

    Apesar de precedentes serem desfavoráveis aos contribuintes, a matéria ainda não está definida

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  8. O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, durante audiência pública na CPI do Carf sobre proposta legislativa de alteração do contencioso administrativo tributário da União (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Carf

    Tributaristas criticam excesso de processos e altos valores na retomada do Carf

    Pautas extensas serão enfrentadas por conselheiros novos e sem experiência

  9. Crédito Sandra Fado/STJ

    STJ

    Remuneração de acionistas é tributada pelo PIS/Cofins, decide STJ

    Corte fixa tese depois de dois anos e meio de julgamento

  10. Divulgação/STJ

    STJ

    STJ suspende análise sobre tributação de remuneração de acionistas

    É a quarta interrupção do julgamento que dura mais de dois anos na Corte