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IVA
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Crédito José Cruz/Agência Brasil Duração de três meses
Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária
Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Reforma
Reforma tributária: (im)possibilidade de gestão sem a União
Efeitos danosos ao interesse público na exclusão da União do Comitê Gestor.
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Reforma Tributária
Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019
Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
PEC 45: por que há resistência a um IVA brasileiro?
Reformas infraconstitucionais não resolvem o problema da tributação do consumo no Brasil
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Crédito: Pixabay IBS
Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA
Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Massificação da substituição tributária no Brasil e um novo IVA
Substituição tributária massificada tornou-se uma das maiores fontes de complexidade do ICMS
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O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil PEC 45/2019
Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados
Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Crédito: Pixabay Confaz
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional