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  1. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019

    Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços

  2. Receita Federal
    O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Crédito José Cruz/Agência Brasil

    Duração de três meses

    Receita Federal cria conselho consultivo sobre a Reforma Tributária

    Segundo Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, proposta do governo está em ‘fase final’

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  3. fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Reforma

    Reforma tributária: (im)possibilidade de gestão sem a União

    Efeitos danosos ao interesse público na exclusão da União do Comitê Gestor.

  4. Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Tributária

    Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

    Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

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  5. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    PEC 45: por que há resistência a um IVA brasileiro?

    Reformas infraconstitucionais não resolvem o problema da tributação do consumo no Brasil

  6. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    IBS

    Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

    Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

  7. substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Massificação da substituição tributária no Brasil e um novo IVA

    Substituição tributária massificada tornou-se uma das maiores fontes de complexidade do ICMS

  8. Reforma, José Levi PGFN procurador-geral da fazenda
    O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  9. reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    PEC 45/2019

    Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados

    Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal

  10. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  11. reforma tributária, rede de mulheres da IFA
    Crédito: Pixabay

    Confaz

    Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

    Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional