ITCMD

Últimas Notícias sobre ITCMD

1. 

   STF

   Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

   Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto

   Mariana Branco

2. 

   STF

   Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD será reiniciado

   Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Imposto sobre imóveis e bens

   ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

   Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo

   Flávia Maia

4. 

   Women in Tax brazil

   Inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e herança no exterior

   Não haverá proveito econômico para aqueles que optaram por recolher o mencionado imposto no passado

   Caroline Borges Costa, Isabella da Mata Oliveira

5. 

   Plenário virtual

   STF tem maioria para derrubar leis do RS, CE e BA que regulamentam ITCMD

   Estados têm legislação própria sobreo tema porque lei complementar prevista na Constituição não foi editada

   Cristiane Bonfanti

6. 

   WikiJOTA

   ITCMD: entenda o que é, como funciona e como é calculado

   Como o próprio nome indica, o ITCMD tem por hipótese de incidência a transmissão da propriedade de bens e direitos

   Maucir Fregonesi Junior

7. 

   Observatório da Advocacia Pública

   Elisão do ITCMD mediante desnacionalização de patrimônios

   Perspectivas a partir do tema nº 825 de repercussão geral

   Arthur Cristóvão Prado

8. 

   Imunidade tributária

   Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia

   Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ

   Fernanda Valente