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  1. Pixabay

    Tributo

    ITCMD sobre planos de Previdência

    A constitucionalidade do ITCMD sobre transmissão de direitos acumulados em planos de previdência complementar

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  2. corte-especial-tjrj-itcmd-vgbl
    (Foto: Bruno Dantas/TJRJ)

    Post Mortem

    TJRJ torna inconstitucional a incidência de ITCMD sobre planos do tipo VGBL

    Por não se tratar de herança, Órgão Especial definiu que cobrança excede limites da Constituição estadual

  3. Imagem: Pixabay

    ITCMD

    Quanto vale o seu patrimônio aos olhos do Estado?

    Desmistificando as regras do controverso imposto sobre heranças e doações

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  4. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Direito sucessório

    Projetos de lei e a tributação sobre a herança

    O planejamento patrimonial e sucessório como meio de transmissão de riqueza e eficiência jurídica

  5. APADEP concurso para juiz
    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP
  6. Demarest
    Crédito: Pixabay

    ITCMD

    Explosão de arrecadação do imposto sobre heranças e doações no RJ

    Entre 2012 e 2016, houve aumento de 185% da arrecadação do ITCMD no Rio. E maiores alíquotas só começaram a vigorar em 2018

  7. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Desconsideração das dívidas do de cujus da base de cálculo do ITCMD

    Base de cálculo do ITCMD deve ser o valor do patrimônio líquido de dívidas quando do falecimento

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  8. Crédito: Pixabay

    ITCMD

    Taxação sobre herança: por um eficaz planejamento sucessório

    Casos pedem do cidadão contribuinte maior atenção sobre o assunto

  9. São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons

    planejamento tributário

    Planejamento tributário imobiliário

    Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes

  10. Pixabay

    Código Civil

    A ilegitimidade do espólio para questionamentos acerca do ITCMD

    O ITCMD não é atribuível ao espólio de maneira alguma

  11. Decadência
    Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: Decadência

    A relação entre os artigos 150 e 173 do CTN, que tratam de decadência, ainda gera polêmica no tribunal paulista