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Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. arbitragem tributária tributos
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Arbitragem tributária nos tributos patrimoniais: por que não a viabilizar?

    Adotar medida para resolver esse tipo de conflito é plenamente possível e não seria inovação muito grande

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  2. reforma tributária
    Crédito: Unsplash

    ITCMD

    Sucessão patrimonial a partir da reforma tributária

    Cenário atual é de grande importância para as famílias realizarem planejamento patrimonial e sucessório

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  3. planejamento sucessório
    Crédito: Unsplash

    patrimônio

    A importância do planejamento sucessório como elo entre família e empresa

    Frequentemente ele é vinculado à adoção de uma holding familiar, mas há diversos instrumentos jurídicos

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  4. tributação de aplicações financeiras
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Tributação de aplicações financeiras, de entidades controladas e trusts no exterior

    Lei 14.754 demandará especial atenção nas futuras estruturações societárias que visem o planejamento empresarial

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  5. transação tributária tese responsabilidade
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    ITCMD Social: uma proposta

    Aversão à tributação de heranças dificulta que esse imposto se apresente com um desenho normativo mais justo

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  6. reforma tributária
    Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    A reforma tributária por elas

    Impactos da reforma tributária para o produtor rural pessoa física

    Debate ainda é incipiente e deve ser acompanhado com atenção

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  7. MP 1171
    Crédito: Unsplash

    medida provisória

    O trust ‘jabuticaba’ na MP 1171/23

    Não se pode ignorar as características e efeitos jurídicos próprios dos contratos atípicos celebrados no exterior

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  8. fundos
    Estátua da Justiça com o prédio do STF ao fundo, iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributário

    Planejamento sucessório e o julgamento do STF sobre não incidência do IR

    É provável que o STF seja convocado a reanalisar o tema em novos casos

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