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Últimas Notícias sobre ITCMD
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
O conceito tributário de trust, segundo a MP 1171
Medida Provisória trouxe sofisticação, segurança jurídica e justiça fiscal
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Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Tributário
ITCMD: erros e acertos em São Paulo
Ao fazer incidir ITCMD no momento da constituição do Trust irrevogável, Sefaz-SP ignora princípio da capacidade contributiva
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Moedas de R$ 1 / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil tributário
Sefaz-SP prevê recuperar mais de R$ 100 milhões com operações de ITCMD
Valor é resultado de três ações de fiscalização sobre transferência de patrimônio sujeita ao imposto
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil alesp
Redução do ITCMD em SP: derrubada do veto ao PL 511 seria acertada?
Faz sentido reduzir a alíquota, indo na contramão de outros estados num contexto de perda de arrecadação com o ICMS?
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Sefaz-SP comunica bolsistas sobre possível inconsistência no pagamento de ITCMD
Secretaria explica que houve uma divergência com a Receita, e que pesquisadores não serão tributados por bolsas de estudo
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Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal J0. / Agência Brasil No apagar das luzes
Redução de imposto sobre herança em São Paulo tem custo de R$ 4 bi e promove desigualdade
Alesp decidiu no último dia 21 aprovar uma redução no ITCMD; taxa passará de 4% para 1% nas heranças e 0,5% nas doações
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Crédito: Unsplash ITCMD
Breves reflexões sobre a incidência do ITCMD na permuta de imóveis sem torna
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
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Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
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Crédito: Unsplash Observatório do TIT
ITCMD sobre heranças e doações no exterior
Não aplicação da decisão do STF pela Câmara Superior do TIT
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Decreto estadual
Maioria no STF derruba ITCMD em Alagoas sobre doações e heranças vindas do exterior
Conforme tese fixada, estados não podem fazer a cobrança na ausência de lei complementar federal
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD
Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país
