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Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. Tráfico de drogas: Moraes cassa decisão que concedeu HC a presos
    Ministro Alexandre de Moraes / Foto: Rosinei Coutinho/ STF

    Tributário

    Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

    Hoje, cada estado tem legislação própria já que a lei complementar federal prevista na Constituição ainda não foi editada

  2. STJ
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    2ª TURMA

    STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

    Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança

  3. inquérito das fake news
    Ministro Alexandre de Moraes em sessão plenária realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Direto da Corte

    STF suspende julgamento de quatro ações sobre leis que disciplinam ITCMD

    Pedidos de vista foram feitos por Moraes em casos que discutem a regularidade das leis do AM, MG, RS e BA

  4. moraes
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Moraes pede vista de três ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD

    Ministro suspendeu julgamento virtual sobre leis da Paraíba, do Piauí e de Goiás referentes ao imposto

  5. moraes
    Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Moraes pede destaque, e caso sobre lei que disciplina o ITCMD será reiniciado

    Relator já havia votado para que estados não cobrem ITCMD sobre doações e heranças do exterior

  6. selic, toffoli
    Ministro Dias Toffoli | Crédito: Nelson Jr/ STF

    Imposto sobre imóveis e bens

    ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF

    Conforme decisão, ficam excluídas ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do tributo

  7. STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e herança no exterior
    Crédito: Pixabay

    Women in Tax brazil

    Inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e herança no exterior

    Não haverá proveito econômico para aqueles que optaram por recolher o mencionado imposto no passado

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  8. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Plenário virtual

    STF tem maioria para derrubar leis do RS, CE e BA que regulamentam ITCMD

    Estados têm legislação própria sobreo tema porque lei complementar prevista na Constituição não foi editada

  9. itcmd
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    WikiJOTA

    ITCMD: entenda o que é, como funciona e como é calculado

    Como o próprio nome indica, o ITCMD tem por hipótese de incidência a transmissão da propriedade de bens e direitos

  10. Ficha Limpa
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Observatório da Advocacia Pública

    Elisão do ITCMD mediante desnacionalização de patrimônios

    Perspectivas a partir do tema nº 825 de repercussão geral

  11. inovação
    Crédito: pixabay

    Imunidade tributária

    Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia

    Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ