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Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. Instituições perdem parcela das doações que poderiam ser usadas para pesquisa sobre a Covid-19
    Crédito: pixabay

    Imunidade tributária

    Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia

    Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ

  2. Barroso pede vista em embargos que discute cobrança de ITCMD sobre doações e heranças
    Ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    Barroso pede vista em embargos que discutem ITCMD sobre doações e heranças

    STF também referendou a suspensão, de forma cautelar, da eficácia de leis de outros estados sobre o assunto

  3. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Direito Tributário

    A repercussão geral em matéria tributária e a vinculação da Administração Pública

    Quantas ADIs serão necessárias para que a Fazenda cumpra as decisões do STF?

  4. ITCMD
    Crédito: Unsplash

    STF

    PGR questiona no STF omissão do Congresso em editar lei sobre ITCMD

    Constituição fixa que ITCMD sobre heranças no exterior deverá ser fixado em lei complementar, que nunca foi feita

  5. STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    REPETITIVO

    STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte

    Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte após o conhecimento do imposto não recolhido

  6. itcmd
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Direito Tributário

    ITCMD e bens no exterior: considerações sobre o RE nº 851.108

    Decisão do STF possui implicações de relevo, que deverão orientar a edição de futura lei complementar sobre a matéria

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  7. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    Direito Tributário

    Fisco paulista pode desincentivar venture capital

    Incide ITCMD em integralizações de capital?

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  8. Imposto sobre movimentações financeiras
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do ITCMD nas doações realizadas por crowdfunding

    Uma análise mais profunda da plataforma digital aponta para uma série de situações complexas

  9. stf ao vivo, fiscal
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

    Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso

  10. Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
    Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    2X1 contra a tributação

    Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior

    Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral

  11. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    ITCMD: modulação valida cobrança inconstitucional e ofende a segurança jurídica

    Tributação de Heranças e Doações no Exterior volta à pauta do Supremo Tribunal Federal

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