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ITCMD

Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    Fisco

    STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

    Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

  2. TJSP
    Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Tributos estaduais

    TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP

    Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate

  3. ITCMD
    Crédito: Unsplash

    tributário

    O mau exemplo do RJ e a falta de uniformidade na cobrança do ITCMD

    É evidente a falta de racionalidade das regras de recolhimento do imposto incidente na transmissão de bens móveis

  4. TIT
    Crédito: Iano Andrade/CNI

    Observatório do TIT

    A base de cálculo do ITCMD aos olhos da Câmara Superior do TIT

    A maioria dos julgadores considera o ‘valor de mercado’ como base de cálculo do imposto

  5. ITCMD sobre PGBL
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
  6. ITCMD Pis/Cofins agro
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    A controvertida incidência do ITCMD sobre a herança líquida

    Legislações estaduais violam princípio da capacidade contributiva

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  7. itcmd, STF
    Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Herança

    STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD

    Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto

  8. holding patrimonial
    Crédito: Unsplash

    planejamento patrimonial sucessório

    Holding patrimonial e o nó tributário

    É preciso muita cautela no aspecto tributário do planejamento patrimonial sucessório

  9. ITCMD sobre PGBL
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Incidência sobre planos

    STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL

    Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória

  10. ITCMD
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    tributário

    TJSP decide que fisco pode arbitrar valores de imóveis para fins de ITCMD

    Julgamento é relevante porque SP pouco usava o arbitramento para aferição da base de cálculo do imposto

  11. WikiJOTA

    Inventário extrajudicial: saiba o que é e quais os requisitos

    Divisão dos bens pode ser feita em cartório diante do tabelião em modalidade mais simples e rápida de inventário