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Últimas Notícias sobre ITCMD

  1. itcmd
    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Direito Tributário

    ITCMD e bens no exterior: considerações sobre o RE nº 851.108

    Decisão do STF possui implicações de relevo, que deverão orientar a edição de futura lei complementar sobre a matéria

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  2. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    Direito Tributário

    Fisco paulista pode desincentivar venture capital

    Incide ITCMD em integralizações de capital?

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  3. Imposto sobre movimentações financeiras
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do ITCMD nas doações realizadas por crowdfunding

    Uma análise mais profunda da plataforma digital aponta para uma série de situações complexas

  4. stf liberdade de imprensa
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    FALTA LEI COMPLEMENTAR

    STF: estados não podem cobrar ITCMD sobre doações e heranças do exterior

    Os efeitos da decisão serão válidos a partir da decisão e só retroagirão em caso de ações judiciais em curso

  5. Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior
    Ministro do STF Alexandre de Moraes- Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    2X1 contra a tributação

    Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior

    Para o ministro, os estados podem instituir o imposto diante da omissão da União em editar uma norma geral

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    ITCMD: modulação valida cobrança inconstitucional e ofende a segurança jurídica

    Tributação de Heranças e Doações no Exterior volta à pauta do Supremo Tribunal Federal

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  7. ITCMD
    Crédito: Unsplash

    Women in Tax Brazil

    Pandemia e o ITCMD… a vida não para

    Na tentativa de legitimar a cobrança do ITCMD, projetos de lei em São Paulo pretendem alterar a base de cálculo

  8. sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Arrecadação

    Heranças e doações do exterior e o Adicional do Imposto de Renda

    Precedentes do Adicional do IR indicam que a situação das heranças e doações deve ser julgada inconstitucional

  9. dividendos ITCMD
    Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Tributação

    ITCMD incidente sobre doações e heranças bilionárias provenientes do exterior

    Estado de São Paulo está deixando de arrecadar, nos últimos cinco anos, um valor próximo a R$ 2,7 bi

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  10. fake news itcmd
    Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Heranças

    Moraes pede vista em julgamento de ITCMD sobre doação internacional

    Plenário julga se estados podem criar lei instituindo a incidência de ITCMD sobre doações e heranças vindas do exterior

  11. Toffoli direito ao esquecimento
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Heranças e doações

    STF começa a julgar caso sobre incidência de ITCMD em doações vindas do exterior

    Dias Toffoli votou de forma favorável aos contribuintes, mas propôs modulação para produzir efeitos só depois do acórdão