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Itaú
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Participação nos lucros
Em caso de R$ 1,3 bi do Itaú, Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR
Má elaboração do relatório fiscal contou a favor do contribuinte, segundo conselheiros
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Caminho para privatização
STF valida acordo entre Paraná e Itaú e encerra disputa judicial sobre ações da Copel
Pelo acordo, o estado do Paraná deverá pagar R$ 1,7 bilhão ao Itaú no prazo de 2 anos e fora da fila dos precatórios
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Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
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Judiciário
Litígios envolvendo bancos no Brasil: a primeira radiografia
Trabalho sistematizou cerca de 120 mil ações judiciais julgadas no TJSP em 2019
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Fronteiras de Concorrência e Regulação
Relações societárias e familiares comuns entre empresas
Análise sob a perspectiva do controle de estruturas e de conduta
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Limite territorial da ação civil pública: o que está em jogo no STF
Nesta sexta-feira (11/12), a Casa JOTA promove o debate ‘STF e a abrangência territorial das ações civis públicas’
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CNJ
Fux determina desbloqueio de R$ 2 bilhões do Itaú. CNJ julga se referenda medida
Ministro defendeu exceções à regra de que o CNJ não pode interferir em decisões judiciais
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Banco Central
Em acordo com o BC, Itaú pagará R$ 11,5 mi por cobrança indevida de tarifas
Banco Central calcula que R$ 75,6 milhões terão de ser devolvidos aos mais de 4 milhões de cliente lesados