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  1. índice; advogados; iss
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Competência

    STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS

    Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais

  2. Imagem: Pixabay

    ICMS-Comunicação

    O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos

    Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço

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  3. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 28/02/2019

    Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco

  4. Tarifa de manutenção de título vencido
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    A tributação no monitoramento e rastreamento de bens

    Novos contornos nos conflitos de competência envolvendo o ICMS e o ISS

  5. Imagem: PIxabay

    Tributário

    Controvérsia envolvendo tributação pelo ISS no contexto da lei dos salões parceiros

    Entendimento do município de São Paulo alerta possibilidade de os salões de beleza sofrerem tributação indevida

  6. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    O ISS sobre a produção, gravação e distribuição de filmes

    A evolução da discussão e o posicionamento do STJ sobre o tema

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  7. lei
    Imagem: Pixabay

    Eventos

    Seminário discute ISS 15 anos após edição da Lei Complementar nº 116/2003

    Organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, encontro ocorrerá em fevereiro no Rio de Janeiro

  8. Tributário
    Crédito Lula Marques/AGPT/FotosPúblicas

    Retrospectiva 2018

    Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu

    Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins

  9. exames
    Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Saúde

    ISS sobre exames é devido na coleta da amostra, diz parecer de São Paulo

    Laboratórios defendem que serviço é prestado no local de análise do material biológico

  10. táxi
    Crédito: Pixabay

    ATO COOPERADO?

    Dois ministros do STJ entendem que cooperativas de táxi não pagam ISS

    Discussão na 1ª Turma do tribunal é se a atividade é ato cooperado ou prestação de serviço de transporte

  11. saude-substituicao-tributaria-plano-hospital-exame
    Crédito Pixabay

    Decisão inédita

    Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS

    Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde