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Últimas Notícias

  1. Fachada Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Série

    STF, julgamentos virtuais e a Matrix – parte II

    Nenhum sistema de precedentes sério pode ser construído virtualmente: a decisão que não decide

  2. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Arrecadação

    E a reforma tributária legislativa? Parece que o STF tem se antecipado

    Pandemia pode ter alterado pauta do Congresso, mas pauta do STF tem se preocupado com questões tributárias sistêmicas

  3. ISS
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Análise

    Para STF é constitucional a incidência do ISS em contratos de franquia

    País no qual está cada vez mais arriscado empreender e cada vez mais caro consumir, decisão de STF é como entrave à economia

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  4. Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

    Women in Tax

    ISS para sociedades de profissionais e o fator ‘limitada’

    Um clamor à coerência e estabilidade nas decisões do Superior Tribunal de Justiça

  5. ibge iss
    Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Repercussão geral

    ISS: STF permite interpretação abrangente da lista de serviços

    Ministros decidem que lista de serviços do ISS é taxativa, mas é possível fazer interpretação abrangente

  6. Crédito: Pixabay

    Tributação

    O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ

    Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento

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  7. Crédito: Pixabay

    Franchising

    A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?

    Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio

  8. apostas iss
    Crédito: Pixabay

    Jockey Club

    Incide ISS sobre a atividade de apostas, decide STF

    Base de cálculo será valor do bilhete, e não valor total da aposta; decisão tem repercussão geral reconhecida

  9. reforma trabalhista gilmar mendes
    Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Franchising

    Incide ISS sobre contratos de franquia, decide STF

    Tese favorável às fazendas municipais foi fixada em repercussão geral por oito votos a dois

  10. Crédito: Pixabay

    Tributário

    O STF poderá redefinir a cobrança do ISS

    Análise sobre o julgamento do RE 784.439 no Supremo

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  11. TJDFT Covid-19
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Arrecadação tributária

    Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos

    Presidente da Corte apontou que as liminares poderiam promover grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas