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ISS

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

Últimas Notícias sobre ISS

  1. STF, cprb
    Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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    STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB

    Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo

  2. stf liberdade de imprensa
    Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Tributário

    Tributação do licenciamento/cessão de uso de software: seria o fim da discussão?

    Uma análise do contexto histórico envolvido na questão associada à tributação (ISS x ICMS)

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  3. STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

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    STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

    Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

  4. farmácias
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    RE 605.552

    STF modula decisão sobre incidência de ISS e ICMS para farmácias de manipulação

    Decisão tomada em agosto de 2020 tem efeitos a partir da data da publicação da ata de julgamento do caso

  5. Coluna da ABDF

    Tributação de Software e STF

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  6. ISS
    Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A inconstitucionalidade do CPOM: análise do RE 1.167.509

    Decisão sobre o caso é a virtude no meio do caminho que melhor teria seguido o Supremo

  7. icms
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Simplificação para o ISS

    STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios

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  8. ISS
    Cidade de São Paulo / Crédito: Pixabay

    GUERRA FISCAL

    STF: São Paulo não pode cobrar cadastro de ISS de empresa de outra cidade

    O fisco também não pode cobrar ISS do cliente caso a empresa prestadora não tenha realizado o cadastro

  9. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO DE EFEITOS

    STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação

    Modulação abrange situações de contribuintes que recolheram apenas o ISS, apenas o ICMS ou os dois tributos

  10. STF, cprb
    Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    TECNOLOGIA

    STF decide que incide ISS, e não ICMS, sobre licença de uso de softwares

    Ministros analisarão a modulação da decisão em 24/2. Toffoli defendeu que municípios não cobrem de quem pagou ICMS

  11. capatazia, Incide ISS sobre armazenagem de mercadorias em portos, decide STJ
    Crédito: Pixabay

    1ª TURMA

    Incide ISS sobre armazenagem de mercadorias em portos, decide STJ

    Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a atividade de armazenagem não pode ser confundida com locação