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Crédito: Pixabay Impostos
O Brasil, a OCDE e a incoerência na tributação do consumo
A manutenção dos métodos brasileiros em relação ao ICMS e o ISS traz prejuízos concretos
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Não há alteração da natureza jurídica do software licenciado transferido via download
A incidência de ICMS sobre licenciamento de software por meio de transferência eletrônica de dados continua indefinida
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP FNP e Abrasf
Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS
Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos
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Crédito: Pixabay IBS
Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA
Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A lei complementar do IBS em pauta
Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Tributário
O ISS das sociedades profissionais no STF e o alcance do tema 918
Inconstitucionalidades não se compensam
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
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Crédito: Pixabay Confaz
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Competência
STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS
Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais
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Imagem: Pixabay ICMS-Comunicação
O conflito de competência na publicidade paga em aplicativos
Desafios tributários emergem, pois paira a incerteza sobre quem é o ente competente para cobrança de tributo sobre esse tipo de serviço
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 28/02/2019
Na pauta: ministros discutem alteração de cargos na Polícia Civil de Pernambuco