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Últimas Notícias

  1. farmácias de manipulação
    Imagem: Pixabay

    Arrecadação

    Reflexos da decisão do STF sobre tributação das farmácias de manipulação

    Modificação produziria efeito na aquisição de insumos sujeitos à substituição tributária de ICMS

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  2. coronavírus
    Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    CNSaúde pede extensão da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS

    Confederação quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 também sejam suspensas

  3. Crédito: unsplash

    Tributário

    Não incidência do ISS sobre a cessão de infraestrutura e julgamento da ADI nº 3142

    Mais do que as partes envolvidas, o Egrégio STF sai vitorioso ao manter consistente a reiterada jurisprudência

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  4. ICMS
    Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Arrecadação

    O STF e os ‘vazios’ no Sistema Tributário Nacional

    Análise sobre a decisão recente da Corte que permite a incidência do ISS sobre contratos de natureza ‘híbrida’

  5. alexandre de moraes stf bolsonaro
    Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    LC 175/2020

    ISS: mesmo com nova lei, entidades querem manter liminar sobre local de cobrança

    Cobrança do ISS no domicílio do tomador afeta setores como administradoras de cartões e planos de saúde

  6. construtoras construção civil
    Canteiro de obras / Crédito: Pixabay

    Plenário virtual

    STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS

    Vale decisão do STJ, que definiu que são deduzidas apenas mercadorias com incidência de ICMS

  7. transação simples fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Novos tributos

    PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária

    Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual

  8. Crédito: Unsplash

    SETORES ESPECÍFICOS

    Lei define regras para cobrança de ISS no local de destino da prestação do serviço

    Norma foi comemorada pela Confederação dos Municípios e vista com cautela por empresas que temem aumento nos custos

  9. iss, tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    PLP 170/2020

    O ISS no município do tomador de serviços

    Novo projeto de lei aprovado pelo Senado altera o sujeito ativo do imposto

  10. iss prefeitura de São Paulo
    Sede da prefeitura de São Paulo. Crédito HELOISA BALLARINI/SECOM

    3X3

    STF começa a julgar retenção do ISS para empresas de fora de São Paulo

    Julgamento, que discute se empresas de fora de SP devem fazer cadastro no município, foi suspenso para vista

  11. dados
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributação

    STF dá indicativos sobre tributação de softwares

    Corte concluiu caso que discutia a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência municipal

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