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Isenção tributária
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Foto: Divulgação Comsefaz CORONAVÍRUS
Comsefaz pede liberação de R$ 14 bilhões mensais para socorrer estados
Associações também se uniram para pedir adiamento de pagamento de impostos e abertura de crédito para empresas
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Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ Benefício extinto
STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro
Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte
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A pesquisadora Rita de la Feria. Crédito Picci FGV DIREITO SP Entrevista
Imposto sobre transação financeira é destrutivo à economia, diz especialista
Para a professora portuguesa Rita de la Feria, Brasil tem a pior tributação sobre o consumo do mundo
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
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Crédito: Pixabay Isenção tributária
Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica
Preocupadas com impacto do julgamento no STF, setor afirma que, no mercado interno, valores serão repassados ao consumidor
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Crédito: Pixabay ICMS e IPI
O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF
Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: distribuição de lucros de holding a detentor de direito é isenta de IRPF
Decisão do Carf, analisando estrutura considerada inédita, foi dada por unanimidade em abril
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Crédito: Bernal Saborio/Flickr Isenção
Carf isenta companhia aérea internacional de recolher IRPJ e CSLL
Para conselho, isenção vale apenas se o país de origem conceder o mesmo benefício a empresas brasileiras
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Pixabay Direito Tributário
Isenção tributária e obrigação acessória
Limites da autuação do Estado na instituição de obrigações acessórias em operações isentas