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    Crédito: Pixabay

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    STF rejeita ação sobre isenção de IR para trabalhadores com doenças graves

    O relator, Alexandre de Moraes, concluiu pela ‘impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo’

  2. pensão vitalícia PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    STF

    PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados

    Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade