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Últimas Notícias sobre isenção IR
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Isenção de IRPF
TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
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Isenção de IR
Governo isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824
Valor corresponde a dois salários mínimos. Medida beneficia cerca de 16 milhões de pessoas a um custo de 3 bilhões em 2024
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Moléstia grave
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
No caso concreto, contribuinte comprovou que a doença foi causada em decorrência da atividade profissional
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STF
STF rejeita ação sobre isenção de IR para trabalhadores com doenças graves
O relator, Alexandre de Moraes, concluiu pela ‘impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo’
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STF
PGR vai ao STF para estender isenção do IR a doentes graves ainda não aposentados
Para MPF, restringir benefício fere princípios da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho e igualdade