Últimas Notícias sobre isenção fiscal

1. 

   Tributário

   Carf: compra de veículo para arrendamento a taxista não é isenta de IPI

   Prevaleceu o entendimento de que o banco é o proprietário do carro e não teria direito ao benefício fiscal

   Mariana Ribas

2. 

   STF

   Após votar a favor, Moraes pede vista de caso sobre isenção a combustíveis

   Ministro suspende julgamento do veto de Bolsonaro que isenta importação de petróleo e derivados na Zona Franca

   Cristiane Bonfanti

3. 

   direito tributário

   Inconstitucionalidade do fim da isenção do ICMS nas vendas para a União

   Medida ofende pacto federativo e moralidade administrativa, ao conferir tratamento desigual para ICMS

   Ronaldo Rayes, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar

4. 

   Tributário

   Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência

   A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação

   A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

6. 

   Chocolate

   Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa

   Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano

   Jamile Racanicci

7. 

   STJ

   Venda de ações herdadas deve ser tributada pelo IR, decide STJ

   Contribuinte pedia isenção do imposto com base no Decreto-lei 1.510/1976

   Bárbara Pombo

8. 

   STJ

   Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI

   Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei

   Bárbara Mengardo