isenção fiscal

Últimas Notícias sobre isenção fiscal

1. 

   direito tributário

   Inconstitucionalidade do fim da isenção do ICMS nas vendas para a União

   Medida ofende pacto federativo e moralidade administrativa, ao conferir tratamento desigual para ICMS

   Ronaldo Rayes, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar

2. 

   Tributário

   Observatório do TIT: Alíquotas diferenciadas, isenção e não incidência

   A posição do TIT/SP em casos de redução de base de cálculo, alíquota diferenciada, isenção e outras situações

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: Exportações e remessas internacionais com fim de exportação

   A Constituição prevê isenção sobre operações com mercadorias ao exterior, mas tema continua a chegar ao TIT

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   Chocolate

   Carf mantém tributação sobre leite em pó usado no Sonho de Valsa

   Norma determinava alíquota zero para a importação do leite destinado a consumo humano

   Jamile Racanicci

5. 

   STJ

   Venda de ações herdadas deve ser tributada pelo IR, decide STJ

   Contribuinte pedia isenção do imposto com base no Decreto-lei 1.510/1976

   Bárbara Pombo

6. 

   Direito Tributário

   Revenda à Zona Franca não anula créditos de IPI

   Para os ministros da 2ª Turma do STJ, a garantia está prevista em lei

   Bárbara Mengardo