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Últimas Notícias sobre IRRF

  1. Crédito: Pixabay

    Benefício tributário

    Sem regra específica, setor aéreo teme retorno do IRRF de 15% para leasing

    Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido

  2. STJ: clube é responsável solidário por dívidas de bingo
    Crédito: pixabay

    1ª TURMA

    Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

    Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

  3. Porto Seguro
    Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ

    Parte II

    Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior

    Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”

  4. Imagem: PIxabay

    Parte I

    Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior

    Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”

  5. multa, refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Favorável ao contribuinte

    Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização

    Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado

  6. execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

  7. Carf
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

  8. STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Coluna da ABDF

    IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

    O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

  9. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  10. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142

    Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência

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  11. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Tributação

    O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior

    Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação

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