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Últimas Notícias sobre IRRF
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Coluna da ABDF
IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.
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Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142
Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ Tributação
O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior
Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
A importação de serviços técnicos
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr Coluna ABDF
A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça
Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Tesouro Nacional
IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ
Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma