IRRF

Últimas Notícias sobre IRRF

1. 

   Direito Tributário

   Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

   Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

   Alexandre Leoratti

2. 

   Direito Tributário

   Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

   A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

   Alexandre Leoratti

3. 

   Coluna da ABDF

   IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

   O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

   Gabriel Bez Batti

4. 

   Pandemia

   Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

   Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142

   Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência

   Tácio Lacerda Gama, Bruce Bastos Martins

6. 

   Tributação

   O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior

   Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação

   Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, João Paulo de Seixas Maia Krepel, Lucas Martini de Aguiar

7. 

   Tributação

   Ganho de capital auferido por não-residente

   Limites ao planejamento tributário

   Thales Stucky

8. 

   Tributação

   A importação de serviços técnicos

   A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais

   Alessandra Okuma

9. 

   STJ

   Os acordos para evitar a dupla tributação

   E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia

   Laura Diniz Silva Santos

10. 

    Coluna ABDF

    A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça

    Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez

    Luiz Felipe Centeno Ferraz, Glaucia Lauletta Frascino

11. 

    Tesouro Nacional

    IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

    Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

    Jamile Racanicci