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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
A importação de serviços técnicos
A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ STJ
Os acordos para evitar a dupla tributação
E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr Coluna ABDF
A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça
Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Tesouro Nacional
IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ
Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma
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Crédito: Agência Brasil TOTAL DE R$ 4 BI
Lava Jato: Odebrecht afasta R$ 2 bilhões em cobranças tributárias no Carf
Conselho afastou a cobrança do IRRF sobre pagamentos superfaturados feitos por sucursais fora do Brasil
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Crédito: Pixabay Julgamento inédito
STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI
Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF LRF
Novo aciona STF para incluir despesas com inativos no limite de gastos com pessoal
Partido argumenta que alguns TCEs têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal, o que prejudicou contas
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ LUCROS no exterior
Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes
Discussão envolvia alcance de ato administrativo em relação à lei. Placar ficou em 4×1 a favor de empresa
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança
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Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil) TRIBUTÁRIO
Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf
Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos