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IRRF
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Imagem: Pexels DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Crédito Pexels Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício
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Crédito Pixabay Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: penalidade e qualificação da multa de ofício
Uma análise do artigo 61 da Lei 8.981/95, que prevê a incidência de IRRF em pagamentos sem beneficiário identificado
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Foto: Divulgação Plano de ações
Carf decide que holding deve recolher IRRF sobre stock options de controladas
Conselheiros entenderam que a controladora Qualicorp S.A. ofertou ações como forma de remunerar funcionários
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Prédio da Petrobras / Crédito: Fotos públicas Perda possível
TRF2 confirma derrota que pode custar R$ 9 bi à Petrobras
Companhia tem recurso negado em processo sobre incidência de IRRF em contrato de afretamento de plataforma marítima
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Início do debate
Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás
Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro
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(Foto: Ana Cotta/Flickr) IR e CSLL
Carf reduz cobrança tributária de R$ 1 bilhão contra a CSN
Empresa é acusada de não tributar valores recebidos como juros de contratos firmados com controlada
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(Foto: Petrobras/ ABr) Alíquota zero
Carf: plataforma de petróleo não é embarcação para fins de IRRF
Câmara Superior analisou conceito pela primeira vez. Aluguel de embarcações tem alíquota zero
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Receita confirma não incidência do IRRF no licenciamento de software para uso próprio
Expectativa é que posicionamento favorável aos contribuintes, corroborado por autoridades fiscais, deve ser mantido
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Brasília - O doleiro Alberto Youssef durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão | Valter Campanato/Agência Brasil Lava Jato
Carf: doleiros envolvidos na Lava Jato devem pagar IRRF sobre operações ilícitas
Alberto Youssef e Nelma Kodama teriam remetido propina ao exterior via contratos de câmbio fraudulentos
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(Crédito: Pixabay) SOFTWARE DE PRATELEIRA
STJ volta a julgar cobrança de IRRF em remessa ao exterior para pagar software
Até agora placar está em 1X1. Ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o caso