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Últimas Notícias sobre IRRF

  1. transação individual
    A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    tributário

    Como cobrar IRRF depois da decisão do STF?

    STF declarou constitucional a incidência e a arrecadação pelos municípios, estados e DF, do IRRF, sobre todos os pagamentos

  2. IRRF entes federados
    Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pacto federativo

    STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos

    Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios

  3. fundos, Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
    A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    PL 2337/2021

    Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento

    Proposta de reforma do IR acaba com a tributação escalonada e come-cotas duas vezes ao ano

  4. Crédito: Pixabay

    Benefício tributário

    Sem regra específica, setor aéreo teme retorno do IRRF de 15% para leasing

    Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido

  5. STJ: clube é responsável solidário por dívidas de bingo
    Crédito: pixabay

    1ª TURMA

    Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

    Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

  6. Porto Seguro
    Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ

    Parte II

    Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior

    Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”

  7. Imagem: PIxabay

    Parte I

    Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior

    Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”

  8. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay

    Favorável ao contribuinte

    Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização

    Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado

  9. execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

  10. stj: refis da crise
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

  11. STJ operação naufrágio
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Coluna da ABDF

    IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

    O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.