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Últimas Notícias sobre IRRF

  1. STJ bitributação, Tributação
    Crédito: Pexels

    Women in Tax Brazil

    1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação

    Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China

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  2. entidade imune irrf
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    1ª Seção

    STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior

    Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores

  3. investimento estrangeiro
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Mercado

    Jurisprudência desonera investimento estrangeiro no Brasil

    Lei 14.286 e sua regulamentação buscaram facilitar fluxo de capitais, introduzindo diversas mudanças

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  4. banestado
    Prédio do Banco Banestado, no Paraná. Foto: José Fernando Ogura/AEN

    Câmara Superior

    Carf derruba qualificação da multa em caso do Banestado

    Prevaleceu o entendimento de que o dolo não foi comprovado nos autos

  5. irrf
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    Fato gerador do IRRF sobre ganho de capital é ato de assinatura do contrato, decide STJ

    Entendimento do ministro e relator Francisco Falcão foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros

  6. restituição em benefício fiscal
    Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil

    IRRF

    Carf afasta atualização pela Selic de restituição em benefício fiscal

    Caso trata da atualização de valores em pedido de restituição no âmbito do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial

  7. importação e uso de software
    Crédito: Unsplash

    Women in Tax Brazil

    PIS/Cofins-Importação e licença de uso de software

    Novo entendimento da Receita Federal não encontra respaldo legal

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  8. tributação de softwares
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Novo capítulo da tributação dos softwares instaurado pela SC 107/23

    Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF