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  1. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Ganho de capital auferido por não-residente

    Limites ao planejamento tributário

  2. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    A importação de serviços técnicos

    A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais

  3. Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Os acordos para evitar a dupla tributação

    E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia

  4. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr

    Coluna ABDF

    A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça

    Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez

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  5. gurgel de faria stj ministro não-concorrência ortns
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tesouro Nacional

    IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

    Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

  6. Odebrecht consegue afastar R$ 2 bi no Carf em processo da Lava Jato
    Crédito: Agência Brasil

    TOTAL DE R$ 4 BI

    Lava Jato: Odebrecht afasta R$ 2 bilhões em cobranças tributárias no Carf

    Conselho afastou a cobrança do IRRF sobre pagamentos superfaturados feitos por sucursais fora do Brasil

  7. telecomunicação
    Crédito: Pixabay

    Julgamento inédito

    STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI

    Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior

  8. STF: taxas de cartões integram a base de cálculo do PIS e da Cofins
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    LRF

    Novo aciona STF para incluir despesas com inativos no limite de gastos com pessoal

    Partido argumenta que alguns TCEs têm alterado o conceito de despesas públicas com pessoal, o que prejudicou contas

  9. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    LUCROS no exterior

    Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes

    Discussão envolvia alcance de ato administrativo em relação à lei. Placar ficou em 4×1 a favor de empresa

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  10. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais

    Segundo tributaristas, entendimento da Receita Federal dificulta contratos internacionais e gera insegurança

  11. lava jato
    Policiais federais embarcam material apreendido na Eletronuclear, na Operação Radioatividade, 16ª fase da Operação Lava Jato (Fernando Frazão/Agência Brasil)

    TRIBUTÁRIO

    Empresas e pessoas físicas envolvidas na Lava Jato acumulam derrotas no Carf

    Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos