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Últimas Notícias sobre IRRF
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A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB tributário
Como cobrar IRRF depois da decisão do STF?
STF declarou constitucional a incidência e a arrecadação pelos municípios, estados e DF, do IRRF, sobre todos os pagamentos
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pacto federativo
STF entende que receitas de IRRF pagos por entes federados pertencem a eles mesmos
Entes federados terão R$ 60 bilhões a mais disponíveis em seus cofres por ano, dizem associações de municípios
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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil PL 2337/2021
Reforma reduz distinções no mercado financeiro, mas pode afastar investimento
Proposta de reforma do IR acaba com a tributação escalonada e come-cotas duas vezes ao ano
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Crédito: Pixabay Benefício tributário
Sem regra específica, setor aéreo teme retorno do IRRF de 15% para leasing
Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido
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Crédito: pixabay 1ª TURMA
Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ
Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo
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Ministro do STJ Sérgio Kukina / Crédito: Flickr/STJ Parte II
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Imagem: PIxabay Parte I
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”
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Crédito: Pixabay Favorável ao contribuinte
Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização
Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Coluna da ABDF
IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.
