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Últimas Notícias sobre IRRF

  1. denúncia espontânea
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação

    Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte

  2. Carf
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Carf: não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado

    A tributação foi afastada após a aplicação do voto de qualidade pró-contribuinte. Tema consta em casos da Lava Jato

  3. STJ mantém prisão preventiva de desembargadores do trabalho investigados por venda de sentença
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Coluna da ABDF

    IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081

    O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

  4. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142

    Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência

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  6. Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Tributação

    O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior

    Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação

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  7. STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Ganho de capital auferido por não-residente

    Limites ao planejamento tributário

  8. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    A importação de serviços técnicos

    A exigência de imposto de renda retido na fonte e os tratados internacionais

  9. selic
    Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Os acordos para evitar a dupla tributação

    E os impactos sobre a importação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia

  10. STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foto: Reprodução/Flickr

    Coluna ABDF

    A boa notícia vinda do Superior Tribunal de Justiça

    Tratados internacionais prevalecem à legislação tributária nacional, mais uma vez

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  11. gurgel de faria stj ministro não-concorrência ortns
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tesouro Nacional

    IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

    Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma