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IRPJ
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Pixabay ICMS
Sandbox tributário: o MVP na reforma tributária
A pretensão de alíquota uniforme e elevada poderá trazer de volta o fantasma da hiperinflação
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Crédito: Freepik Prejuízos fiscais
Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado
STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio
Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens IRPJ e CSLL
Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise
Tributaristas destacam que empresas no Lucro Presumido podem ter de pagar IRPJ mesmo com resultado negativo
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Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto 1ª Turma
STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal
Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF
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Crédito: Getulio Bessoni/TRF5 PLENÁRIO
TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
TRF5 discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional. Por conta da pandemia, advogados pedem fim da restrição
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Goodwill
As transações de capital na visão da Receita Federal do Brasil
Uma análise a partir das Soluções de Consulta 198/2019 e 39/2020
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(Foto: Andrew Smith/Flick) COVID-19
Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países
A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda
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Crédito: Pixabay CRISE COVID-19
Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários e economizar
Durante a crise causada pelo coronavírus, escritórios indicam cautela e contato próximo com assessoria jurídica
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil COVID-19
Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ
Por meio de ofício a Abrasca pede a postergação do pagamento de tributos federais e anistia de multas
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Coronavírus
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo