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IRPJ
O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o imposto cobrado e específico para empresas com cadastros jurídicos.
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Crédito: Freepik CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
Momento da tributação de créditos reconhecidos judicialmente
A incoerência da interpretação da Receita Federal e o cenário jurisprudencial
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O usufruto e a dedução dos juros sobre capital próprio
Posicionamento recente da Receita Federal traz nova luz ao assunto
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Tributário
O caso da tributação da subvenção relativa ao ICMS
Receita Federal confere ênfase à diferenciação entre as subvenções para investimento e as subvenções para custeio
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Marcelo Ramos, 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados / Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados Em evento
Marcelo Ramos defende pacto entre Poderes se reforma tributária não for aprovada
1º vice-presidente da Câmara defende a criação de lei nacional do ICMS e critérios de avaliação de gastos tributários
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Como doação de empresa privada ao setor público permite dedução de IRPJ?
Município não teria redução de arrecadação porque não concederia isenção de tributos para recepcionar doação
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Crédito: Pixabay câmara superior
Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal
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Crédito: Pexels Women in Tax Brazil
Cashback: impactos contábeis e tributários
É necessário o alinhamento para evitar tomada de decisões passíveis de desencadear efeitos tributários adversos
