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  1. Pixabay

    ICMS

    Sandbox tributário: o MVP na reforma tributária

    A pretensão de alíquota uniforme e elevada poderá trazer de volta o fantasma da hiperinflação

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  2. observatório trava de 30%
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF

  3. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio

    Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf

  4. STF julgamento tributação sobre dividendos enviados para sócio no exterior
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    IRPJ e CSLL

    Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise

    Tributaristas destacam que empresas no Lucro Presumido podem ter de pagar IRPJ mesmo com resultado negativo

  5. stj trava de 30
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    1ª Turma

    STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal

    Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF

  6. TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
    Crédito: Getulio Bessoni/TRF5

    PLENÁRIO

    TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL

    TRF5 discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional. Por conta da pandemia, advogados pedem fim da restrição

  7. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Goodwill

    As transações de capital na visão da Receita Federal do Brasil

    Uma análise a partir das Soluções de Consulta 198/2019 e 39/2020

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  8. tributos
    (Foto: Andrew Smith/Flick)

    COVID-19

    Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países

    A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda

  9. recuperação, caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
    Crédito: Pixabay

    CRISE COVID-19

    Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários e economizar

    Durante a crise causada pelo coronavírus, escritórios indicam cautela e contato próximo com assessoria jurídica

  10. parcelamentos, trabalho, coronavírus
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    COVID-19

    Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ

    Por meio de ofício a Abrasca pede a postergação do pagamento de tributos federais e anistia de multas

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  11. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Coronavírus

    Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses

    Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo

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