IRPJ

Últimas Notícias

1. 

   IRPJ, IPI, ICMS, ISS

   STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

   Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

2. 

   Direito Tributário

   Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

3. 

   IRPJ e CSLL

   Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf

   Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho

   Flávia Maia

4. 

   Vistas

   Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

   Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

   Guilherme Mendes

5. 

   Remessas ao exterior

   Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

   Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

   Guilherme Mendes, Flávia Maia

6. 

   Tributos

   STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

   Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL

   Jamile Racanicci

7. 

   LC 160/2017

   STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento

   1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior

   Jamile Racanicci

8. 

   Crimes Fiscais

   IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício

   Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício

   Diego Miguita, Vinícius Vicentin Caccavali

9. 

   2ª Turma

   STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL

   Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista

   Bárbara Mengardo

10. 

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

    Guilherme Mendes

11. 

    Contraditório

    A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

    A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

    Luciano Costa Miguel