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Crédito: Unsplash Análise
Reforma Tributária: os juros sobre o capital próprio estariam com os dias contados?
Imprescindível simular modelos tributários para entender os impactos da Reforma e buscar alternativas de otimização
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Desoneração
STJ julga se crédito presumido de ICMS e Reintegra entram na base do IRPJ e CSLL
Em 2017 a 1ª Seção afastou a incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS
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Imagem: Pixabay IRPJ e CSLL
STJ julga se empresa no lucro presumido pode deduzir reembolso da base do IRPJ
Empresa de construção civil pede para retirar da receita bruta reembolso por materiais. Caso foi suspenso para vista
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Crédito: Reprodução/Flickr STJ Prejuízo fiscal
Uma trava fiscal à inovação e diversificação da economia brasileira
Degradar um ambiente de negócios é um preço muito alto que se paga para preservar o caixa da União
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(Crédito: Pixabay) Direito Tributário
TRF3 mantém suspensão de cobrança de R$ 5,9 bi contra a Ambev em caso de ágio
Caso envolve amortização de ágio após a cervejaria belga Interbrew adquirir o controle da empresa brasileira
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Pixabay ICMS
Sandbox tributário: o MVP na reforma tributária
A pretensão de alíquota uniforme e elevada poderá trazer de volta o fantasma da hiperinflação
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Crédito: Freepik Prejuízos fiscais
Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado
STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Carf
TRF3 nega recurso da União e derruba cobrança por aproveitamento de ágio
Tributaristas apontam que tema ainda é escasso na Justiça, e que contribuintes têm perdido no Carf
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens IRPJ e CSLL
Empresas podem ser prejudicadas pelo regime de apuração escolhido antes da crise
Tributaristas destacam que empresas no Lucro Presumido podem ter de pagar IRPJ mesmo com resultado negativo
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Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito: José Alberto 1ª Turma
STJ mantém trava de 30% para empresa incorporada compensar prejuízo fiscal
Benedito Gonçalves desempatou disputa ao votar com a Fazenda. Questão não foi apreciada pelo STF
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Crédito: Getulio Bessoni/TRF5 PLENÁRIO
TRF5 julgará vedação de compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ e CSLL
TRF5 discutirá se alteração de 2018 é inconstitucional. Por conta da pandemia, advogados pedem fim da restrição