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(crédito: Pixabay) Vistas
Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev
Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto
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(Crédito: Pixabay) Remessas ao exterior
Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software
Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ
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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Tributos
STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ
Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL
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Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ LC 160/2017
STJ: irrelevante dizer se crédito presumido de ICMS é subvenção a investimento
1ª Seção havia tirado crédito presumido de ICMS da base do IRPJ; Fazenda questiona aplicação de lei posterior
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Crédito Pexels Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício
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Crédito Marcos Santos / USP Imagens 2ª Turma
STJ inicia julgamento de ação tributária de R$ 511 milhões envolvendo a CPFL
Empresa tenta provar a regularidade de dedução feita nas bases do IRPJ e CSLL. Julgamento foi suspenso para vista
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(Crédito: Pixabay) Formação de jurisprudência
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
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Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Contraditório
A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Repercussão do desfecho dessa controvérsia será importante, principalmente para a defesa dos contribuintes
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Crédito: Flickr/@stjnoticias Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido
Breves considerações diante da perspectiva de decisão vinculante no âmbito do STJ
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ 1ª Seção
STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL
Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente