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  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma da Previdência restringe direitos ao interferir sobre compensação tributária cruzada

    Busca pelo equilíbrio das receitas públicas não pode desprezar a rotina operacional das empresas

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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tributos

    TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal

    1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária

  3. Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Fim da controvérsia na formação dos saldos negativos de IRPJ e CSLL?

    Análise do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2/2018

  4. FIP
    Crédito: Pixabay

    Redução de capitais

    Carf julga casos de redução de capital utilizando-se de FIP

    Com jurisprudência escassa nas câmaras baixas, casos acabaram com relativas vitórias de contribuinte

  5. Crédito: Pixabay

    Decreto nº 9.580

    O novo RIR não é tão novo assim

    Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial

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    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Imposto sobre lucro

    Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

    Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

  7. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

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    (Foto: Ana Cotta/Flickr)

    IR e CSLL

    Carf reduz cobrança tributária de R$ 1 bilhão contra a CSN

    Empresa é acusada de não tributar valores recebidos como juros de contratos firmados com controlada

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    (crédito: Pixabay)

    Lucros no Exterior

    Carf derruba parte de uma cobrança de R$1,5 bilhão contra a Ambev

    Cobrança da Receita era relativa a lucros apurados por controladas da companhia fora do país

  10. dinheiro-compensacao-irpj-e-csll
    (Foto: Pixabay)

    Nova legislação

    Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

    Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

  11. ambev-garrafas - selo de controle
    Crédito Pixabay

    Ágio

    Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária

    Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004