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  1. Marcelo Odebrecht
    Marcelo Odebrecht / Crédito: Reprodução YouTube

    Direito Tributário

    Carf exclui responsabilidade de Marcelo Odebrecht em multa imposta à construtora

    Segundo os conselheiros, a acusação contra o empresária foi feita com base em reportagens

  2. Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICPC 22: reporte das incertezas sobre o tratamento de tributos sobre o lucro

    Dificuldades impostas pela garantia ao sigilo fiscal, privacidade e livre concorrência

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  3. desembargadores trava de 30%
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  4. Marcos Santos/USP Imagens

    Redução de capital

    Limites ao planejamento tributário

    É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?

  5. JBS terá que pagar tributos sobre propinas
    (Crédito: Sindiavipar)

    LAVA JATO

    JBS terá que pagar tributos sobre propinas, decide Carf

    Processo envolvia incidência de tributos sobre propinas pagas a pessoas físicas, como o doleiro Lúcio Funaro

  6. Honorários trava de 30
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho | Crédito: José Alberto

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

  7. cerveja cidades partilha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

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  8. Reintegra
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  9. plataforma-petroleo-petrobras-repetro
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    IRPJ e CSLL

    Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf

    Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho

  10. cerveja-alcool-bebida-alcoolica-ambev-inbev
    (crédito: Pixabay)

    Vistas

    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

  11. royalties
    (Crédito: Pixabay)

    Remessas ao exterior

    Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

    Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

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