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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Goodwill
As transações de capital na visão da Receita Federal do Brasil
Uma análise a partir das Soluções de Consulta 198/2019 e 39/2020
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(Foto: Andrew Smith/Flick) COVID-19
Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países
A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda
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(Crédito: Pixabay) CRISE COVID-19
Para tributaristas, empresas devem rever planejamentos tributários e economizar
Durante a crise causada pelo coronavírus, escritórios indicam cautela e contato próximo com assessoria jurídica
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil COVID-19
Companhias abertas querem deduzir doações relacionadas ao coronavírus do IRPJ
Por meio de ofício a Abrasca pede a postergação do pagamento de tributos federais e anistia de multas
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Coronavírus
Empresa consegue na Justiça a suspensão de pagamentos de tributos por 3 meses
Juiz do DF considerou que país passa por situação excepcional. Medida semelhante é avaliada pelo Executivo
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Crédito: Agência Brasil TOTAL DE R$ 4 BI
Lava Jato: Odebrecht afasta R$ 2 bilhões em cobranças tributárias no Carf
Conselho afastou a cobrança do IRRF sobre pagamentos superfaturados feitos por sucursais fora do Brasil
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Crédito Beth Santos/Secretaria-Geral da PR VIOLÊNCIA
Furto de energia não pode ser abatido da base do IRPJ e da CSLL, decide Carf
Prevaleceu o entendimento de que as perdas são riscos inerentes à atividade empresarial
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Crédito: Pexels IRPJ
Possibilidade de dedução do adicional de 10% de IRPJ no cálculo do PAT
Um estudo sobre a ilegalidade do Decreto nº 05/1991, que trouxe restrições à lei nº 6321/76
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Decisão inédita
Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física
Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Art. 74 da Lei 8.383/1991
Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?
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Crédito: Pexels Tributário
Lucro inflacionário dos rendimentos financeiros
Hipótese de não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a parcela do rendimento financeiro equivalente à inflação