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IRPF

Últimas Notícias sobre IRPF

  1. STJ afasta multa por falta de declaração espontânea
    Crédito: Pixabay

    Ganho de capital

    STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

    Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

  2. barroso lei deficiente rol dependentes irpf
    Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF

    STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes

  3. refis, STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    9 a 2

    STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

    Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

  4. cumulativo moratória, icms iss sistema Toffoli Lava Jato s toffoli
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Tributário

    O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF

    O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)

  5. IRPJ tit, Dinheir Imposto de Renda Novo RIR
    Foto: Pixabay

    IMPOSTO DE RENDA

    Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda

    Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes

  6. lei kandir
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    IMPOSTO DE RENDA

    Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda

    Projeto de lei reedita medida adotada no último ano por causa da pandemia; texto segue para o Senado

  7. Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital

    A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?

  8. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    1ª TURMA

    STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

    Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

  9. Crédito: Pixabay

    Blockchain

    A ‘democratização’ dos criptoativos

    Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro

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  10. Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    adi 5422

    Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

    Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

  11. STF forma maioria e impede IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    10X1

    STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

    Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto