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IRPF

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  1. Direito Tributáriodinheiro-carf-holding-notas-cédulas
    (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

    Direito Tributário

    Carf: distribuição de lucros de holding a detentor de direito é isenta de IRPF

    Decisão do Carf, analisando estrutura considerada inédita, foi dada por unanimidade em abril

  2. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  3. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

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  4. salim-mattar-desestatização-carf
    (Foto: André Telles/Divulgação BNDES)

    Por unanimidade

    Carf mantém cobrança de IRPF contra Salim Mattar, secretário de desestatização

    Mattar é acusado de não recolhimento de IRPF sobre ganhos decorrentes da aquisição de ações

  5. tiago conde, pagar
    Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal

    Entrevista

    ‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’

    Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos

  6. carf-sumulas-do-carf, delator
    (Crédito:JOTA)

    IRPF

    Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf

    Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina

  7. Crédito: Pixabay

    1ª Turma

    Incide IRPF sobre auxílio-farmácia? Contribuinte larga na frente no STJ

    Fazenda Nacional teme que derrota no STJ influencie juizados especiais sobre tributação de verbas semelhantes

  8. Crédito: Pixabay

    Decreto nº 9.580

    O novo RIR não é tão novo assim

    Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial

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  9. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

  10. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

    Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

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  11. Dario-Conca-fluminense
    Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Fora das quatro linhas

    Darío Conca deve recolher IRPF sobre direito de imagem, diz Carf

    Argentino foi autuado por utilizar pessoa jurídica para tributar direitos de imagem. Autuação soma R$ 23,8 mi

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