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IRPF

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    (Crédito:JOTA)

    IRPF

    Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf

    Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina

  2. Crédito: Pixabay

    1ª Turma

    Incide IRPF sobre auxílio-farmácia? Contribuinte larga na frente no STJ

    Fazenda Nacional teme que derrota no STJ influencie juizados especiais sobre tributação de verbas semelhantes

  3. Crédito: Pixabay

    Decreto nº 9.580

    O novo RIR não é tão novo assim

    Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial

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  4. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

  5. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Câmara Superior do Carf não acolhe vinculação entre decisões com mesmos fatos

    Recurso envolvia ex-sócio do Banco Pactual que ganhou caso em 2012 e alegava vinculação entre os processos

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  6. Dario-Conca-fluminense
    Ex-jogador do Fluminense Dario Conca. (Foto: Moyses Ferman/Fotosflu)

    Fora das quatro linhas

    Darío Conca deve recolher IRPF sobre direito de imagem, diz Carf

    Argentino foi autuado por utilizar pessoa jurídica para tributar direitos de imagem. Autuação soma R$ 23,8 mi

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  7. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    (Foto: André Corrêa/Agência Senado)

    Julgamentos no Carf

    Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

    Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos

  8. Conca
    O jogador de futebol Dario Conca / Crédito: Guanghzhou Evergrande / Divulgação

    Câmara Superior

    Carf começa a julgar se Conca deve pagar cobrança milionária de imposto de renda

    Autuação por direitos de imagem soma R$ 23,8 milhões; recurso na Câmara Superior é sobre cerca de 10% do valor

  9. Isenção
    Crédito Pixabay

    Ganho de capital

    Isenção de IRPF em participação societária pode ser transmitida a herdeiros?

    Até agora dois ministros entenderam que sim. Placar favorável aos contribuintes alteraria jurisprudência do STJ

  10. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

  11. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Caráter indenizatório

    Em menos de 20 dias, Receita cobra, e desiste de cobrar, IRPF sobre auxílio-moradia

    Após manifestação da AGU, Receita desiste de cobrar IRPF sobre auxílio-moradia de juízes e membros do MP