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IRPF

Últimas Notícias

  1. ccif reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    Reforma tributária

    CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários

    Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS

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  2. creditamento
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3. Crédito: Divulgação

    Stock options

    TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil

    4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital

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  3. doença grave
    Crédito: Pixabay

    1ª Seção

    STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF

    STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI

  4. doença grave eletrocardiograma coração cardíaca
    Crédito: Pixabay

    1ª Turma

    STJ: portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas

    Após cirurgia para implante de stent, homem com doença cardíaca grave foi considerado curado

  5. Portugal. Imagem: Agliberto Lima/Fotos Públicas

    Tributação

    Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF

    O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal

  6. ações, bolsa de valores
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    A isenção de IRPF sobre a alienação de ações

    Valor da faixa de isenção do IRPF sobre essa operação não é corrigido desde 2005

  7. investimentos, hedge
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    COVID-19

    Governo publica normas zerando o IOF e estendendo o prazo da declaração do IRPF

    Normas zeram IOF de operações de crédito e prorrogam o prazo de entrega do IRPF para 30 de junho

  8. CBS: Ministério da Economia prevê aumento de até 1% do PIB per capita
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Coronavírus

    Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais

    Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF

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  9. Dinheir Imposto de Renda Novo RIR
    Foto: Pixabay

    MP nº 905/2019

    Retenção de imposto de renda sobre pagamentos de bônus

    Com a edição da MP nº 905/2019, pode-se defender que o entendimento da Receita Federal foi neutralizado

  10. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Benefício extinto

    STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro

    Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte

  11. árbitros
    Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

    Decisão inédita

    Carf decide que honorários de árbitros devem ser tributados na pessoa física

    Defesa alegava, por outro lado, que a OAB exige a emissão de notas fiscais em nome da sociedade de advogados