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IRPF
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Freio processual aos argumentos ad nauseam como meio de defesa administrativa
Deve ser exigido o IRPF quando o contribuinte não consegue demonstrar a legitimidade de contrato de mútuo firmado
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Cargos executivos
1ª Turma do STJ julga incidência de IRPF sobre pacto de não-concorrência
Relator defendeu tributação de valores recebidos por diretor. 2ª Turma tem decisões favoráveis à Fazenda
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Pixabay Coluna Carf
O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial
É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados
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(Foto: Marcos Santos/USP Imagens) Direito Tributário
Carf: distribuição de lucros de holding a detentor de direito é isenta de IRPF
Decisão do Carf, analisando estrutura considerada inédita, foi dada por unanimidade em abril
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF
O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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(Foto: André Telles/Divulgação BNDES) Por unanimidade
Carf mantém cobrança de IRPF contra Salim Mattar, secretário de desestatização
Mattar é acusado de não recolhimento de IRPF sobre ganhos decorrentes da aquisição de ações
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Tiago Conde. Crédito: Arquivo pessoal Entrevista
‘Brasileiro não paga tributo porque não sabe o que pagar’
Tiago Conde, novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, defende simplificação de tributos
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(Crédito:JOTA) IRPF
Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf
Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina
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Crédito: Pixabay 1ª Turma
Incide IRPF sobre auxílio-farmácia? Contribuinte larga na frente no STJ
Fazenda Nacional teme que derrota no STJ influencie juizados especiais sobre tributação de verbas semelhantes
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Crédito: Pixabay Decreto nº 9.580
O novo RIR não é tão novo assim
Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial