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Últimas Notícias sobre IRPF
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Crédito: Pexels Coluna Carf
O princípio da eventualidade da defesa: aplicação pelo Carf
O rigor formal no aceite das razões de defesa pelo Tribunal Administrativo
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Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ Direito Tributário
STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural
Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB
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Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Foto: Pixabay STJ
Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
Colegiado seguiu decisões do STJ. Conselheiros alteraram votos após a PGFN definir a não contestação do tema
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Gustavo Lima/STJ Tributação
O fato gerador do IRRF nas remessas ao exterior
Análise da recente decisão do STJ que vincula a ocorrência do fato gerador do IRRF ao vencimento da obrigação
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pixabay Coluna Carf
Incidência do IRPF sobre stock options
Análise de caso recente do CARF que decidiu de forma unânime em favor do contribuinte
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o TRF3. Crédito: Divulgação Stock options
TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil
4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital
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Crédito: Pixabay 1ª Seção
STJ: pessoa com doença grave que se mantém em atividade não tem isenção de IRPF
STJ julgou repetitivo para facilitar aplicação prática de posicionamento firmado pelo STF em ADI
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Crédito: Pixabay 1ª Turma
STJ: portador de doença grave tem isenção de IRPF mesmo curado e sem sintomas
Após cirurgia para implante de stent, homem com doença cardíaca grave foi considerado curado
