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Últimas Notícias sobre IRDR
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Prédio administrativo do TRT da 11ª Região / Crédito: Divulgação/TRT11 Penhora de aposentadoria
TRT11 suspende ações que envolvem penhora de aposentadoria em execução trabalhista
Colegiado aceitou IRDR apresentado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus, que apontou divergências nas decisões sobre penhora
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Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil Samarco
2ª Turma do STJ anula IRDR que fixou R$ 2 mil de danos morais a afetados por Mariana
Para relator, direito ao contraditório foi desrespeitado já que as vítimas que seriam indenizadas não foram ouvidas
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Corte Interamericana de Direitos Humanos. Crédito: Flickr/@corteidh CORTE IDH
Como usar o direito interno para descumprir decisões internacionais
O caso do IRDR sobre o cômputo em dobro no Complexo do Curado (PE)
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil elas no jota
O IRDR é tudo aquilo que se esperava?
Reflexões sobre a natureza jurídica do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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Crédito: Unsplash Tributação
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas
Suspensão nacional de processos em IRDR: o STF na contramão do CPC
A ampliação da legitimidade para o pedido de suspensão nacional dos processos é salutar
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons CPC nos tribunais
A (in)admissibilidade de Resp contra acórdão que inadmitiu a instauração de IRDR
Retirar esse direito da parte prejudicada com a decisão é afastá-la do duplo grau de jurisdição
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Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Gustavo Lima/STJ Justiça Civil
Cabimento de IRDR sem recurso em trâmite no Tribunal
A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ
