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Últimas Notícias sobre IR-fonte

  1. carf pagamentos sem causa
    Crédito: Unsplash

    Lava Jato

    Carf mantém IR-fonte por pagamentos sem causa de empresa alvo da Lava Jato

    Colegiado, por unanimidade, não conheceu do recurso do contribuinte e manteve a decisão da turma ordinária

  2. Súmulas reforma tributária
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  3. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Prazo decadencial do IR fonte

    CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

  4. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    STJ

    Regra sobre responsabilidade de sócios é inconstitucional

    Decisão do STJ atinge dispositivo do Decreto-Lei 1.736/1979

  5. Direito Tributário

    Carf julga contribuição ao INSS sobre stock options

    É a primeira vez que o tema vai à Câmara Superior do tribunal administrativo

  6. pixabay

    Direito Tributário

    Carf começa a analisar cobrança de IR sobre stock options

    É a primeira vez que a instância máxima do conselho julga a questão

  7. Crédito: Pixabay

    Carf

    Carf determina recolhimento de tributos sobre debêntures

    Empresas foram acusadas de emitirem os títulos como forma de reduzirem a carga tributária

  8. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    STJ

    STJ julga se sócio pode ser cobrado por falta de IR-fonte

    Corte Especial analisa constitucionalidade de norma de 1979