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Últimas Notícias

  1. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Ainda a (não-)incidência de Imposto de Renda sobre juros de mora

    Premissas controversas e ‘ponto cego’ do seu debate jurisprudencial

  2. Pixabay
  3. Notória crise financeira

    Marco Aurélio suspende decisão do TCU que obrigava GDF a devolver R$ 10 bi a União

    Corte de Contas obrigou governo local a devolver valores arrecadados com o IR pago por servidores das forças de segurança

  4. Imagem: PIxabay

    Tecnologia

    Imposto de Renda: direito à privacidade versus rede social e Receita

    Receita Federal fará operações mais detalhadas em 2019

  5. mulheres abuso de autoridade
    Crédito: Dorivan Marinho

    Jurisprudência

    STF: OAB recorre contra rejeição por Barroso de ação para corrigir tabela do IR

    ADI foi encerrada por decisão monocrática após cinco anos. Entidade diz que há vício no entendimento do ministro

  6. Receita
    Crédito: Pixabay

    Contabilidade

    CVM determina que empresas antecipem possíveis questionamentos da Receita

    Companhias terão que destacar ‘tratamento fiscal incerto’ dado a IR e CSLL em seus balanços

  7. Profissionais da saúde. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Parecer

    AGU contesta ação que busca isentar de IR doentes graves ainda não aposentados

    Para o governo, norma não é passível de interpretação extensiva nos moldes requeridos pela PGR

  8. imposto de renda - ICMS; Moro; Marco Aurélio contrato de trabalho
    Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributação questionada

    Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF

    Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio

  9. regime automotivo
    Crédito: Pixabay

    Incentivo à indústria

    Publicada MP que cria o Rota 2030, novo regime automotivo brasileiro

    Programa determina um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para ter o benefício

  10. STF; sindical
    Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

    STF

    Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

    Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais

  11. Tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

    Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista