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Últimas Notícias sobre IPVA

  1. Carros enfileirados em estacionamento
    Crédito: Pixabay

    Veículos

    STF: é inconstitucional lei do RJ que permite licenciamento sem pagamento de IPVA

    Plenário entendeu que Alerj usurpou competência da União ao legislar sobre trânsito e transportes

  2. CTN
    Crédito: Pixabay

    Advocacia Pública em Estudo

    Isenção de IPVA para condutores com deficiência no estado de São Paulo

    A juridicidade dos novos critérios da Lei nº 17.293/2020  

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  3. não pagamento de ipva
    Crédito: Unsplash

    STF

    PGR aciona STF contra lei que veda apreensão de veículo pelo não pagamento de IPVA

    Para chefe do MP, estado de Alagoas invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte

  4. carf, Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    QUANTIDADE E QUALIDADE

    Tributário: STF julgou mais em 2020, mas falta de debate preocupa especialistas

    Advogados criticam mudanças de jurisprudência e destacam que a sessão virtual diminui interação

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  5. STF anula lei que isentava de IPVA portadores de doenças graves
    Crédito: pixabay

    PROCEDIMENTO IRREGULAR

    STF anula lei de Roraima que isentava de IPVA portadores de doenças graves

    A lei é de 2018, porém os contribuintes que já se beneficiaram não terão que pagar valores retroativos

  6. ipva, repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    STF

    Toffoli pede vista em ADI sobre cobrança de IPVA de carros de locadoras

    O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o IPVA deve ser cobrado no domicílio do contribuinte

  7. Carros enfileirados em estacionamento
    Crédito: Pixabay

    Plenário virtual

    STF forma maioria para fixar tese sobre local de recolhimento do IPVA

    Tese define que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

  8. reforma tributária
    Bandeira do Rio Grande do Sul vista de dentro do Palácio Piratini, ao fundo a Assembleia Legislativa. Crédito: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini

    SP e RS

    Estados propõem reformas tributárias próprias para conter queda de arrecadação

    São Paulo e Rio Grande do Sul alegam não poder esperar a reforma nacional. Contribuintes temem aumento de carga

  9. Crédito: Pexels

    STF

    STF: carro deve ser licenciado no domicílio do proprietário, onde é devido o IPVA

    Maioria entendeu que não é possível pagar o IPVA em estado diferente do domicílio da pessoa ou empresa proprietária

  10. STF discutiu RE sobre IPVA. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF tem 5 votos para fixar que IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado

    Outros três ministros defenderam que o tributo deve ser cobrado onde mora o dono do carro; Toffoli pediu vista

  11. virtual
    Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Supremo

    Sessão do STF – 24/10/2018

    Na pauta: obrigatoriedade de empacotadores em supermercados e IPVA