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IPVA

Últimas Notícias sobre IPVA

  1. Crédito: Pixabay

    Tributário

    STJ: vendedor é responsável solidário pelo IPVA apenas mediante lei estadual

    Relatora entendeu que o Código de Trânsito por si só não imputa ao vendedor a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto

  2. stf, ipva
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Imposto sobre veículos

    STF declara por unanimidade que lei paranaense que eleva IPVA é constitucional

    Reclamantes argumentavam que início dos efeitos da lei feria os princípios da anterioridade anual e nonagesimal

  3. TJSP
    Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    Tributos estaduais

    TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP

    Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate

  4. IPVA motos
    Crédito: Pixabay

    Legislativo

    Senado promulga resolução que permite zerar IPVA para motos até 170 cilindradas

    A partir de janeiro de 2023 os estados irão decidir se aplicam ou não a isenção

  5. rodovias, Eletropaulo e Ecovias disputam no STF cobrança pelo uso de área de rodovias para postes e linhas de distribuição
    Rodovia dos Imigrantes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    No STF

    Cobrança do IPVA em estado diverso da sede da locadora é tema de repercussão geral

    Locadora alega que estado de São Paulo invade competência de outras unidades da federação e institui bitributação

  6. Floresta / Crédito: Unsplash

    Inovação

    Incentivos fiscais verdes ‘para inglês ver’

    Análise da aplicação ineficiente do benefício fiscal

  7. ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário físico
    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

    ADI 4376

    ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário físico

    A lei questionada na ADI prevê que os veículos paguem IPVA em SP mesmo que a sede da empresa não seja no estado

  8. Crédito: Unsplash

    WikiJOTA

    JOTA lança WikiJOTA, espaço com informações de qualidade sobre tributos

    Textos da primeira leva de verbetes foram escritos por tributaristas de alguns dos principais escritórios do país

  9. IPVA
    Crédito Pixabay

    WikiJOTA

    IPVA: Entenda como é cobrado e calculado

    Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados

  10. Crédito: Pixabay

    Veículos

    STF: é inconstitucional lei do RJ que permite licenciamento sem pagamento de IPVA

    Plenário entendeu que Alerj usurpou competência da União ao legislar sobre trânsito e transportes

  11. CTN
    Crédito: Pixabay

    Advocacia Pública em Estudo

    Isenção de IPVA para condutores com deficiência no estado de São Paulo

    A juridicidade dos novos critérios da Lei nº 17.293/2020  

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