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IPVA
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Crédito: Pixabay Plenário virtual
STF forma maioria para fixar tese sobre local de recolhimento do IPVA
Tese define que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
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Bandeira do Rio Grande do Sul vista de dentro do Palácio Piratini, ao fundo a Assembleia Legislativa. Crédito: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini SP e RS
Estados propõem reformas tributárias próprias para conter queda de arrecadação
São Paulo e Rio Grande do Sul alegam não poder esperar a reforma nacional. Contribuintes temem aumento de carga
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Crédito: Pexels STF
STF: carro deve ser licenciado no domicílio do proprietário, onde é devido o IPVA
Maioria entendeu que não é possível pagar o IPVA em estado diferente do domicílio da pessoa ou empresa proprietária
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STF discutiu RE sobre IPVA. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Guerra fiscal
STF tem 5 votos para fixar que IPVA deve ser pago onde carro foi licenciado
Outros três ministros defenderam que o tributo deve ser cobrado onde mora o dono do carro; Toffoli pediu vista
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Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Supremo
Sessão do STF – 24/10/2018
Na pauta: obrigatoriedade de empacotadores em supermercados e IPVA
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Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados ICMS
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018
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Direito Tributário
Um novo ingrediente para a reforma tributária
Ideias vindas da sociedade: contribuintes estão na busca de soluções mais razoáveis
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Foto: José Alberto STF
Mudança legislativa abre nova fase em disputa sobre IPVA
Bancos questionam na Justiça cobrança do imposto sobre veículos financiados
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STJ
STJ adia decisão sobre recolhimento de IPVA por bancos
Quatro de nove ministros já defenderam que competência para analisar o assunto é do Supremo
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STJ
A propriedade é de quem?
STJ definirá se bancos devem recolher IPVA de veículo financiado por alienação fiduciária