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IPTU
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Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons Arrecadação tributária
Covid-19: TJDFT anula liminares que suspendiam cobrança de impostos
Presidente da Corte apontou que as liminares poderiam promover grave lesão à saúde, à economia e à ordem públicas
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF TJSP
Toffoli anula liminar que suspendia ISS e IPTU do grupo Folha
Presidente do STF avaliou que durante pandemia não se podem privilegiar segmentos econômicos
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IPTU
STF vai julgar com repercussão geral limites de normas municipais sobre IPTU
Ministros vão decidir se viola o princípio da legalidade a avaliação individualizada de imóveis pelo município
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Ministro Joel IIan Paciornik Crédito Gustavo Lima Processo tributário
2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik
Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000
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Pixabay Artigo
Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos
Aqueles que utilizam imóvel comum de forma exclusiva devem estar atentos
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São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons planejamento tributário
Planejamento tributário imobiliário
Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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Imagem: Pixabay Rio de Janeiro
IPTU em condomínio no RJ: novas surpresas à vista
Mais uma questão a desembocar no Judiciário fluminense, alimentando as estatísticas de um Judiciário inflado
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Crédito Pixabay Brasília
Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal
Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília
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Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados ICMS
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018
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Crédito Flickr/STJ -
IPTU
Regularização fundiária por consórcio imobiliário
Análise das modificações no regime jurídico do consórcio imobiliário