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IPTU
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Ministro Joel IIan Paciornik Crédito Gustavo Lima Processo tributário
2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik
Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000
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Pixabay Artigo
Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos
Aqueles que utilizam imóvel comum de forma exclusiva devem estar atentos
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São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons planejamento tributário
Planejamento tributário imobiliário
Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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Imagem: Pixabay Rio de Janeiro
IPTU em condomínio no RJ: novas surpresas à vista
Mais uma questão a desembocar no Judiciário fluminense, alimentando as estatísticas de um Judiciário inflado
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Crédito Pixabay Brasília
Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal
Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília
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Crédito Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados ICMS
Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’
Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018
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Crédito Flickr/STJ -
IPTU
Regularização fundiária por consórcio imobiliário
Análise das modificações no regime jurídico do consórcio imobiliário
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Crédito Pixabay STJ
Locador é executado por não pagar IPTU
Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município
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STF
IPTU em áreas de aeroportos
Questões não enfrentadas pelo STF quando do julgamento dos REs Nº 601.720 e Nº 594.015
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)