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IPTU

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    Ministro Joel IIan Paciornik Crédito Gustavo Lima

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    2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik

    Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000

  2. Pixabay

    Artigo

    Ex-cônjuges e herdeiros que ficam em imóvel comum devem pagar aluguel e custos

    Aqueles que utilizam imóvel comum de forma exclusiva devem estar atentos

  3. São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons

    planejamento tributário

    Planejamento tributário imobiliário

    Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes

  4. Imagem: Pixabay

    Rio de Janeiro

    IPTU em condomínio no RJ: novas surpresas à vista

    Mais uma questão a desembocar no Judiciário fluminense, alimentando as estatísticas de um Judiciário inflado

  5. Direito Tributário
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    Brasília

    Congresso debate Direito Tributário e Financeiro municipal

    Congresso ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília

  6. reforma tributária
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    ICMS

    Luiz Carlos Hauly: ‘sistema brasileiro é um manicômio tributário’

    Relator da reforma tributária, deputado confia na aprovação do projeto no primeiro semestre de 2018

  7. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ
  8. IPTU

    Regularização fundiária por consórcio imobiliário

    Análise das modificações no regime jurídico do consórcio imobiliário

  9. Imóvel
    Crédito Pixabay

    STJ

    Locador é executado por não pagar IPTU

    Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município

  10. STF

    IPTU em áreas de aeroportos

    Questões não enfrentadas pelo STF quando do julgamento dos REs Nº 601.720 e Nº 594.015

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  11. Ajufe pede que CNJ detalhe dados sobre mulheres negras na magistratura
    Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)