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IPI na importação
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Tributário
STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial
Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados
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Risco Fiscal
Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF
Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização
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STF
STJ vai rever tese sobre incidência do IPI na importação de carro para uso próprio
Tribunal deve se alinhar à orientação do Supremo Tribunal Federal
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STF
STF vai julgar incidência de IPI na revenda de importados
Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte
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STF
IPI na importação: consequência da decisão do STF para teses pendentes de julgamento
Precedente permitirá rediscussão nas importações de outros bens, e construção de novas interpretações da regra da não-cumulatividade