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IPI na importação

Últimas Notícias sobre IPI na importação

  1. Nos Conformes
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial

    Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados

  2. coisa julgada IPI
    Crédito: Pixabay

    Risco Fiscal

    Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF

    Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização

  3. Corrupção prescrição intercorrente
    Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

    STF

    STJ vai rever tese sobre incidência do IPI na importação de carro para uso próprio

    Tribunal deve se alinhar à orientação do Supremo Tribunal Federal

  4. Crédito STF/ Divulgaçao

    STF

    STF vai julgar incidência de IPI na revenda de importados

    Tema consta em processo no Plenário Virtual da Corte

  5. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STF

    IPI na importação: consequência da decisão do STF para teses pendentes de julgamento

    Precedente permitirá rediscussão nas importações de outros bens, e construção de novas interpretações da regra da não-cumulatividade

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