IPI

Últimas Notícias

1. 

   IBS

   Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

   Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito Tributário

   A lei complementar do IBS em pauta

   Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45

   Eurico Marcos Diniz de Santi, Gabriela de Souza Conca

3. 

   Coluna Carf

   Importações indiretas e o uso indevido de presunções

   CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação

   Thales Stucky

4. 

   PEC 45/2019

   Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

   Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

   Jamile Racanicci

5. 

   Julgamento Administrativo

   Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

   Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

6. 

   Confaz

   Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

   Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

   Jamile Racanicci

7. 

   Créditos de IPI

   Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca

   União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta

   Jamile Racanicci

8. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

9. 

   Insumos isentos

   Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI

   Fazenda estima impacto de R$ 16 bi; placar está em 3×2 pró-contribuinte considerando votos em dois processos

   Jamile Racanicci

10. 

    Julgamento administrativo

    Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

    Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

    Guilherme Mendes

11. 

    RE 946.648

    Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

    Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema

    Jamile Racanicci