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IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
Últimas Notícias sobre IPI
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Crédito: Pixabay Tributário
IPI deve continuar a gerar créditos de PIS/Cofins
Criação do regime não cumulativo de recolhimento dessas contribuições trouxe ainda mais complexidade
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Geraldo Alckmin concede entrevista após entrega da minuta da PEC da Transição. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Economia
Alckmin demonstra força política com retirada de IPI de pacote fiscal
Vice apontou que o imposto será discutido no âmbito da reforma tributária e que a ideia é extingui-lo
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributário
O ressarcimento de créditos extemporâneos de IPI: lei é lei e regulamento é regulamento
Lei 9.779/1999 reconheceu a possibilidade de ressarcimento ou compensação de créditos escriturais de IPI
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Economia
Riscos e vantagens de uma possível reoneração do IPI
Reversão do corte de 35% está no cardápio de medidas que podem ser anunciadas em breve pela equipe econômica
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Tributário
STJ suspende pagamentos de valores a título de IPI discutidos em rescisória
O relator enfatizou que a concessão da tutela vale até a conclusão do julgamento da ação rescisória na 1ª Seção
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Crédito: Unsplash Tributário
Praça e IPI: podemos retroagir o novo conceito?
Lei 14.395/22 consiste em tentativa de o Congresso praticar o legislative overruling
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Crédito presumido
Carf: fisco não pode rever decisão após homologar compensação
Decisão se deu pelo voto de qualidade, ou seja, o peso duplo do voto do presidente da turma
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Crédito: Pixabay Tributário
Imposto de importação, valor aduaneiro e ausência de lei em sentido estrito
Legislativo tem um dever de casa: aprovar uma lei que preveja o valor aduaneiro pela primeira vez no Brasil
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos
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Crédito: Unsplash Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas
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Loja da Havan / Crédito: Reprodução Autuação mantida
Carf mantém cobrança de IPI na saída de produtos importados pela Havan
Caso o entendimento atual seja mantido, resultado será aplicado a outros casos da empresa com cifras milionárias
