IPI

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1. 

   1,4 bi

   Unilever tenta desistência de processo no Carf, mas perde caso bilionário

   Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf

   Alexandre Leoratti

2. 

   Direito Tributário

   Crédito de IPI na fabricação de produtos imunes

   Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ

   Paulo Roberto Andrade

3. 

   ADI 5.553

   Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF

   Externalidades dos custos sociais dos agrotóxicos, impactos à saúde, à biodiversidade devem apreciados

   Naiara Andreoli Bittencourt, Talita de Fátima Montezuma, Jaqueline Pereira Andrade

4. 

   Agronegócio

   STF julga entre razão e emoção

   No caso da soja, haverá um impacto de R$ 8 bilhões no custo aos produtores

   Bartolomeu Braz

5. 

   Tributos

   Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar

   Caso pode gerar precedente para que outras entidades da área da saúde tentem buscar o benefício

   Alexandre Leoratti

6. 

   Risco Fiscal

   Cobrança do IPI na revenda de importados ainda aguarda resposta do STF

   Corte terá de responder se IPI é devido tanto na entrada da mercadoria importada no país quanto na comercialização

   Hyndara Freitas

7. 

   Risco fiscal no STF

   Julgamento sobre IPI na base de cálculo de PIS/Cofins afetará mais de 3.400 ações

   RE discute se IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo para montadoras. Caso está na pauta de maio do STF

   Hyndara Freitas

8. 

   Lei da informática

   As regras de compensação introduzidas pela Lei nº 13.969/19

   Legislação atual deslocou o incentivo da tributação sobre a produção e o consumo para a tributação sobre a renda

   Luciano Burti Maldonado

9. 

   PGFN

   Zona Franca de Manaus: PGFN quer reduzir impacto fiscal com embargos

   Estimativa é de R$ 13,6 bi por ano caso decisão, sobre créditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida

   Ana Pompeu

10. 

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

    Rodrigo Rodrigues de Farias

11. 

    CARF

    Fase antecedente a processo de industrialização não gera crédito presumido do IPI

    Carf concluiu ser possível promover a análise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda