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pexels Direito Tributário
Implicações fiscais das variações negativas no estoque
Necessidade de tratamento diferenciado em função das suas diversas causas
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil
Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática
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(Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr) Por unanimidade
STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada
Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária
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Crédito: Pìxabay Empresas de tecnologia
Governo regulamenta investimento de empresas de tecnologia em fundos
Sociedades do setor podem ter benefícios fiscais sobre o IPI se aportarem recursos em FIPs regulados pela CVM
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Crédito Pixabay IPI
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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Crédito Pixabay Por maioria
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido
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Pixabay Direito Tributário
Conceito de praça para fins de fixação do Valor Tributável Mínimo
Será possível estabelecer uma proposta conciliadora?
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo Crédito: Gustavo Ranieri Direito Tributário
Justiça anula acórdão do Carf decidido por voto de qualidade
Juíza do DF determinou novo julgamento do processo administrativo. Análise será feita por turma distinta
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Crédito Pixabay Evento
Santa Catarina recebe seminário sobre atualidades jurídico-contábeis
Evento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) contará com a presença de conselheiros do Carf e advogados