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IPI
Últimas Notícias
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Crédito: Imprensa/GEPR RE 946.648
Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados
Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema
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(Foto: Guilherme Mendes/JOTA) Exportação
STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Uniformização
Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas
Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora
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pexels Direito Tributário
Implicações fiscais das variações negativas no estoque
Necessidade de tratamento diferenciado em função das suas diversas causas
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil
Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática
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(Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr) Por unanimidade
STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada
Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária
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Crédito: Pìxabay Empresas de tecnologia
Governo regulamenta investimento de empresas de tecnologia em fundos
Sociedades do setor podem ter benefícios fiscais sobre o IPI se aportarem recursos em FIPs regulados pela CVM
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Crédito Pixabay IPI
Carf cancela cobrança fiscal baseada em artigo não regulamentado do CTN
Para conselheiros, o artigo nº 116 depende de lei ordinária. Decisão beneficia importadora de carros de luxo
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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Crédito Pixabay Por maioria
Empresa vence ação no STJ sobre custos de aquisição de selo de controle de IPI
Para maioria da 1ª Seção, obrigação criada em 1975 por decreto deveria ter sido instituída por lei
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI
Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido