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IPI

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  1. repetitivo, imobilizado compensação
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Questão processual

    STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

    Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

  2. cerveja cidades partilha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

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  3. Facha do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Acórdão

    STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus

    Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca

  4. reforma tributária, rede de mulheres da IFA
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios

    A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios

  5. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  6. FNP ISS municípios jonas donizette
    O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas, Jonas Donizette | Crédito: Phillipe Cedro/FNP

    FNP e Abrasf

    Reforma tributária: prefeitos não querem o fim do ISS

    Prefeitos de médias e grandes cidades apontam crescimento na arrecadação do ISS nos últimos anos

  7. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    IBS

    Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

    Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A lei complementar do IBS em pauta

    Um convite ao debate do texto de lei que regulamenta o novo imposto objeto da PEC45

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  9. @flickr/CrashSunRay2013

    Coluna Carf

    Importações indiretas e o uso indevido de presunções

    CARF assegura o direito à livre gestão para definição do modelo de importação

  10. reforma tributária procuradores gerais
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  11. ipi, zona franca
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município