IPI

Últimas Notícias

1. 

   PEC 45/2019

   Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

   Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

   Jamile Racanicci

2. 

   Julgamento Administrativo

   Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

   Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

3. 

   Confaz

   Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária

   Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional

   Jamile Racanicci

4. 

   Créditos de IPI

   Amazonas estima em R$ 900 mi impacto com decisão do STF sobre Zona Franca

   União divulgou impacto fiscal anual de R$ 16 bi. Secretaria de fazenda questiona base de cálculo utilizada na conta

   Jamile Racanicci

5. 

   IPI

   Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

   Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

   Jamile Racanicci

6. 

   Insumos isentos

   Zona Franca de Manaus: cresce no STF tese contra créditos de IPI

   Fazenda estima impacto de R$ 16 bi; placar está em 3×2 pró-contribuinte considerando votos em dois processos

   Jamile Racanicci

7. 

   Julgamento administrativo

   Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

   Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

   Guilherme Mendes

8. 

   RE 946.648

   Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

   Para juíza de SP, repetitivo pode ser afastado porque o STF reconheceu repercussão geral em RE sobre o tema

   Jamile Racanicci

9. 

   Exportação

   STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda

   2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada

   Jamile Racanicci

10. 

    Uniformização

    Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas

    Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora

    Matheus Teixeira

11. 

    Direito Tributário

    Implicações fiscais das variações negativas no estoque

    Necessidade de tratamento diferenciado em função das suas diversas causas

    Eduardo R. Botelho