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IPI

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  1. ipi
    Crédito Pexels

    RE 602.917

    IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio

    STF permitiu que cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos

  2. THC2
    Crédito: Pixabay

    RE 946.648

    IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual

    Placar estava empatado em 1×1; processo opõe industriais e importadores

  3. indústria, stf
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Plenário virtual

    STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria

    Ministros discutem a incidência de IPI na revenda de produtos importados. Relator votou contra a cobrança

  4. assusete magalhaes não tributados
    A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ

    Placar empatado

    1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados

    Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista

  5. explosivos ipi
    Crédito: Pixabay

    Fabricação própria

    STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

    Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

  6. Lewandowski
    Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Direito tributário

    STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI

    O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema

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  7. Crédito Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  8. Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal gerado por covid-19
    Crédito: pixabay

    CRISE

    Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19

    Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020

  9. unilever
    Foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons

    1,4 bi

    Unilever tenta desistência de processo no Carf, mas perde caso bilionário

    Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf

  10. STJ. Crédito: Flickr

    Direito Tributário

    Crédito de IPI na fabricação de produtos imunes

    Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ

  11. agrotóxicos
    Crédito: Pixabay

    ADI 5.553

    Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF

    Externalidades dos custos sociais dos agrotóxicos, impactos à saúde, à biodiversidade devem apreciados

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