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IPI
Últimas Notícias
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Crédito: Sandra Fado/Flickr STJ 1ª Seção
STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI
Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado
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Porto de Santos (SP). Crédito: divulgação/Portal Governo Brasil PLENÁRIO VIRTUAL
STF mantém IPI na saída de produto importado destinado à revenda
Maioria manteve a cobrança mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda
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Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributação
Pandemia, STF e Direito Tributário: o primeiro semestre e o futuro
Exame de alguns dos diversos julgados sobre os mais variados temas tributários: taxas, multas, ISS, ICMS e outros
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O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil Reforma tributária
CCiF propõe mudanças na tributação da renda e da folha de salários
Ideia é desonerar primeiro salário mínimo e eliminar contribuição previdenciária acima do teto do INSS
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Crédito Pexels RE 602.917
IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio
STF permitiu que cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos
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Crédito: Pixabay RE 946.648
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
Placar estava empatado em 1×1; processo opõe industriais e importadores
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Crédito: Imprensa/GEPR Plenário virtual
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
Ministros discutem a incidência de IPI na revenda de produtos importados. Relator votou contra a cobrança
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A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ Placar empatado
1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados
Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista
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Crédito: Pixabay Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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Crédito Pixabay MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos