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IPI
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Crédito Pexels RE 602.917
IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio
STF permitiu que cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos
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Crédito: Pixabay RE 946.648
IPI na revenda de importados: Moraes pede vista em julgamento virtual
Placar estava empatado em 1×1; processo opõe industriais e importadores
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Crédito: Imprensa/GEPR Plenário virtual
STF inicia julgamento de caso com impacto bilionário para a indústria
Ministros discutem a incidência de IPI na revenda de produtos importados. Relator votou contra a cobrança
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A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ Placar empatado
1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados
Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista
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Crédito: Pixabay Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado
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Ministro Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Direito tributário
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O enunciado aprovado por maioria consolida a jurisprudência da Corte sobre o tema
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Crédito Pixabay MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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Crédito: pixabay CRISE
Auditores fiscais propõem medidas para conter impacto fiscal da covid-19
Segundo os dados apresentados, alterações gerariam impacto positivo de até R$ 267 bilhões em 2020
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Foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons 1,4 bi
Unilever tenta desistência de processo no Carf, mas perde caso bilionário
Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf
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STJ. Crédito: Flickr Direito Tributário
Crédito de IPI na fabricação de produtos imunes
Está na hora de reabrir a jurisprudência do STJ
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Crédito: Pixabay ADI 5.553
Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF
Externalidades dos custos sociais dos agrotóxicos, impactos à saúde, à biodiversidade devem apreciados