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Últimas Notícias

  1. STF; juros
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    débitos trabalhistas

    STF se divide sobre substituição da TR e coloca em xeque juros na Justiça do Trabalho

    Não há data para STF finalizar julgamento, e enquanto isso processos que discutem correção monetária estão suspensos

  2. STF

    STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho

    No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E

  3. Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Gilmar vota para declarar TR inconstitucional para corrigir dívidas trabalhistas

    Ministro propôs uso da Selic até que Congresso fixe novo índice; julgamento continua nesta quinta-feira

  4. Crédito: Pexels

    TR ou IPCA?

    STF julga nesta semana qual deve ser o índice de correção de dívidas trabalhistas

    Reforma trabalhista determinou uso da TR, índice mais favorável às empresas. STF vai decidir se norma é constitucional

  5. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Trabalho

    Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E

    As implicações práticas da recente decisão do STF sobre o tema

  6. correção
    Pixabay

    Pergunte ao professor

    Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?

    Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação?

  7. STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Impacto

    Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados

    Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor

  8. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

  9. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 20/03/2019

    Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda

  10. TR, recuperação judicial
    Crédito Pixabay

    Artigo criado pela Reforma

    TRT9 declara inconstitucional atualização de créditos trabalhistas pela TR

    Decisão vincula juízes e desembargadores no Paraná; tema também é contestado no Supremo

  11. ipca-e
    Crédito: Pexels

    Reforma Trabalhista

    Atualização de débitos trabalhistas: aplicação equivocada do IPCA-E pelas cortes

    Tribunais não podem, equivocadamente, alterar as leis da forma que bem entendem

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