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Inviolabilidade de domicílio

Últimas Notícias sobre Inviolabilidade de domicílio

  1. rogério schietti inviolabilidade do lar
    Ministro Rogerio Schietti na Presidência da 6ª Turma do STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Inviolabilidade de domicílio

    STJ: polícia deve obter consentimento e filmar busca sem mandado em residência

    6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar

  2. autorização para entrar em residência
    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) / Crédito: Flickr/@governosp

    STJ

    STJ julgará como policial deve registrar autorização para entrar em residência

    HC discute necessidade de registrar autorização de morador em vídeo e em áudio, para garantir consentimento

  3. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Inviolabilidade de domicílio: qual foi o recado do Supremo?

    Supremo autorizou ou não a busca domiciliar sem mandado judicial em casos de crimes permanentes?

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