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    Defensor Legis

    Cabe prisão em flagrante por ordem de CPI com funcionamento remoto?

    O falso testemunho e os ‘poderes de investigação próprios das autoridades judiciais’

  2. Flávio Bolsonaro
    Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Rachadinhas

    Anulação no STJ adia mas não mata investigação contra Flávio Bolsonaro

    O caminho processual precisa ser refeito, mas as informações sobre movimentações financeiras podem ser recuperadas

  3. Crédito: Unsplash

    Direito Penal

    Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?

    Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita

  4. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

  5. presídios federais
    Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

    Direito Penal

    Lei anticrime preserva direitos e garantias de investigados

    Uma análise sobre a prisão preventiva

  6. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Justiça

    O MP/TCU não tem capacidade investigatória política autônoma

    MP/TCU pode averiguar contas públicas, mas não tem o poder de investigar politicamente ministros de Estados

  7. Crédito: Pixabay

    Cooperação

    Investigação internacional de crimes de corrupção

    Casos de corrupção na América Latina deixaram claro que os atos têm se tornado cada vez mais sofisticados

  8. Toffoli juiz de garantias
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli -Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Manifestações

    Toffoli pede informações a Moro e PF sobre investigação de Greenwald

    Presidente do STF não decidiu sobre medida cautelar pedida pela Rede. AGU e PGR também serão ouvidas

  9. Flávio Bolsonaro Queiroz
    Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução

    COAF

    Defesa de Queiroz pede nulidade da quebra de sigilo que envolveu Flávio Bolsonaro

    Leia a íntegra do pedido de HC de Fabrício Queiroz, ex-assessor do político

  10. Lava Jato delação
    Movimentação da Polícia Federal na Lava Jato / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Delação em Foco

    Delação premiada já se consolidou no país, mas instituto precisa ser aprimorado

    Ex-procurador vê investigações baseadas em delações ‘sem base probatória’. Para Tofic, maior problema é ‘espetacularização’

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  11. Gilmar Mendes
    Ministro do STF Gilmar Mendes / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Investigação

    Toffoli pede providências a Guedes, Receita e PGR sobre apuração envolvendo Gilmar

    Presidente do STF classificou de atos ilícitos os fatos narrados por colega. Gilmar vê apuração com viés criminal

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