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Últimas Notícias sobre intervenção militar
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Em 2018, Forças Armadas durante uma operação na Vila Kennedy, no Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Direito Constitucional
É preciso conter Ulisses, há sereias na água
Uma leitura sobre o art. 142 da Constituição Federal
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Ulysses Guimarães participou das Diretas Já e da elaboração da CF de 1988. Foto: Célio Azevedo/Fotos Públicas Art. 142
Juristas lançam livro para reafirmar função das Forças Armadas
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Crédito: Marcos Corrêa/PR Separação dos Poderes
Intervenção Militar é Golpe: é só ler a Constituição
Apesar de o Direito comportar divergências, também é possível encontrar ‘terraplanismos’ jurídicos
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O PGR, Augusto Aras / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR jotaflash
Constituição não admite intervenção militar, diz Augusto Aras
PGR emitiu nota para esclarecer posicionamento sobre artigo 142 da Constituição Federal
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Operação das Forças Armadas no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Segurança Pública
Depoimentos de militares e homem preso na Cidade de Deus não batem
Prisão de um morador da favela, agredido por membros do Exército, repercutiu nas redes sociais
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Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Após 10º dia de greve, Cármen Lúcia faz discurso e vê solução na democracia
Presidente do STF classificou de grave momento político e social no país e que regime sem direitos é passado
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Militares do Exército participam de operação das forças de segurança na comunidade do Preventório, em Niterói. Foto Fernando Frazão/Ag Brasil PGR
O papel da PGR na intervenção militar do Rio de Janeiro
Decreto carrega ao menos 4 pontos de inconstitucionalidade
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil STF
Não cabe ao STF nenhuma iniciativa em face do decreto de intervenção no RJ
A maioria dos casos de intervenção que chegaram ao Supremo nos últimos anos ficaram parados