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Últimas Notícias sobre intervenção

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    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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    A tentativa de influência política na formação de preços nos combustíveis por meio da Petrobras

  2. Petrobras
    O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Estatais

    A Petrobras e o ‘dedo na energia elétrica’

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  3. Foto: Reprodução YouTube

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  4. Foto: imprensa/ajufe.org.br

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    Poder Judiciário, regulação e concorrência: análise dos enunciados do II FONACRE

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  5. Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Em livro, Lewandowski diz que intervenção deve ter natureza civil, não militar

    Em livro lançado nesta semana no STF, o ministro afirma que o interventor responde civilmente por seus atos

  6. Beto Barata/Presidência da República

    STF

    AGU: não cabe ao Judiciário aprofundar motivo por decretação da intervenção no RJ

    Ação do PSOL questiona decreto do presidente Michel Temer sob acusação de caráter eleitoral

  7. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STJ

    STJ mantém intervenção no Sesc e no Senac do Rio de Janeiro

    Tribunal Superior não conheceu recurso; antigo presidente está preso desde fevereiro

  8. O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Temer

    A intervenção federal no RJ sob o aspecto da Justiça Criminal

    A quem compete processar e julgar acusados de crimes em um estado sob intervenção federal

  9. Coletiva sobre o decreto de intervenção federal no Rio Brasília - O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    Intervenção federal: consequências jurídicas e institucionais

    Resta aguardar os desdobramentos dessa inédita situação para o Direito Constitucional pós-88

  10. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    FGC deve manter pagamento de R$ 70 mil a clientes do BVA

    Garantia deve ser paga com base na norma em vigor na data de intervenção no banco

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