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Últimas Notícias sobre interceptações telefônicas
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STF – Interceptações telefônicas – Sessão do dia 17/03/2022
O Plenário do STF retoma o julgamento da ação que questiona a duração de interceptações telefônicas
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Recurso
STF reafirma que não é obrigatória transcrição integral de interceptação telefônica
Ministros corrigiram ementa de acórdão de julgamento de ação penal em 2013 que não expressou fielmente resultado
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STF
STF mantém norma do MP que regulamenta interceptações telefônicas
A resolução do CNMP que disciplina o procedimento a ser adotado nas escutas foi questionada pela PGR
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STF
Sessão do STF – 25/04/2018
Na pauta: Controle de gestão municipal, interceptações telefônicas e uso de dados por CPIs
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STF
Sem pauta polêmica em abril, STF vai julgar regras para interceptações telefônicas
Divulgado com antecedência, calendário de julgamentos não inclui HC de Lula ou ações sobre prisão em 2ª instância