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Últimas Notícias

  1. Receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

    Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado

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  2. zona franca, ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    R$ 2,3 bilhões de renúncia

    Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca

    Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos

  3. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    PIS e COFINS

    A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

    Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

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  4. IRPJ IRPF - médicos, STJ, hiv
    Crédito Flickr/STJ

    2018

    STJ se destacou por definições tributárias em 2018

    STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições

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  5. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Análise do Fisco

    Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

    Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento

  6. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)
  7. ICMS
    Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços

    Conceito de insumos na aquisição de serviços

  8. Carf, evento
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

  9. corretagem café coffee
    Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  10. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Tributário

    STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

    Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

  11. Crédito: Pixabay

    Carf

    A não-cumulatividade e o essencial debate sobre o conceito de insumos

    Legislação do PIS-COFINS não-cumulativos seria exaustiva sobre o aproveitamento de créditos