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Últimas Notícias

1. 

   DIREITO TRIBUTÁRIO

   Receita nega créditos de PIS/COFINS de insumos para empresa revendedora de bens

   Entendimento exarado na solução de consulta, bem como nas que vêm seguindo a mesma linha, é equivocado

   Rafael Balanin, Victoria de Oliveira Dourado

2. 

   R$ 2,3 bilhões de renúncia

   Carf está dividido na aplicação da decisão do STF sobre insumos da zona franca

   Mesmo após a publicação do acórdão pelo STF os entendimentos no Carf não são uniformes. PGFN propôs embargos

   Flávia Maia

3. 

   PIS e COFINS

   A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

   Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

   Wendell Rodolfo dos Santos, Amanda C. Boffo

4. 

   2018

   STJ se destacou por definições tributárias em 2018

   STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições

   Jamile Racanicci, Erick Gimenes, Guilherme Mendes

5. 

   Análise do Fisco

   Receita publica parecer com interpretações sobre insumos de PIS e Cofins

   Texto é criticado por advogados por supostamente ser mais restritivo do que o STJ em relação ao creditamento

   Guilherme Mendes

6. 

   Direito Tributário

   Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS/COFINS

   Análise da Nota Explicativa da PGFN

   Andréa Mascitto, William Roberto Crestani, Bruno Lorette Corrêa

7. 

   Direito Tributário

   Créditos de PIS e Cofins em relação aos serviços

   Conceito de insumos na aquisição de serviços

   Thales Stucky

8. 

   Pacificação

   Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

   Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

   Guilherme Mendes

9. 

   Insumo

   Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

   Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

   Jamile Racanicci

10. 

    Tributário

    STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

    Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

    Guilherme Mendes

11. 

    Carf

    A não-cumulatividade e o essencial debate sobre o conceito de insumos

    Legislação do PIS-COFINS não-cumulativos seria exaustiva sobre o aproveitamento de créditos

    Dalton Cesar Cordeiro de Miranda