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Instrução Normativa

Últimas Notícias sobre Instrução Normativa

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    Crédito: Pixabay

    Novos ativos

    Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos

    Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos

  2. responsável CAS, cadastro
    Sede do Ministério da Fazenda | Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

    Responsável solidário

    Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária

    Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12

  3. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr

    Diário Oficial

    IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

    Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

  4. STF discutirá pagamento de adicional a trabalhadores do setor. Foto: Divulgação

    Receita Federal

    Receita muda declaração de recursos no exterior decorrentes de exportação

    IN 1.801/2018 extingue Derex e normatiza limite de imunidade sobre recurso em bancos estrangeiros

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Contribuintes deverão declarar valores em espécie

    Exigência vale para operações acima de R$ 30 mil. Advogados criticam medida

  6. RERCT

    Receita libera minuta da instrução normativa para repatriação de ativos

    Consulta pública está aberta até quinta-feira (3/3)