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Últimas Notícias sobre insegurança jurídica

  1. teletrabalho
    Crédito: Unsplash

    direito do trabalho

    O teletrabalho e a insegurança jurídica às empresas

    Novo PL obriga empregadores a adotar regulamentos internos ou protocolos de retorno ao trabalhador

  2. startups
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Tributação das startups: entre a ‘extrema incerteza’ e a insegurança jurídica

    Os desafios da inovação no cenário de insegurança jurídica

  3. Crédito: Unsplash

    direito tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS: modulação e a insegurança jurídica

    Com as relações jurídicas se perfazendo, admitir a modulação significaria atingir direitos adquiridos

  4. Crédito: Unsplash

    direito tributário

    Efeitos menos óbvios da insegurança jurídica

    Previsibilidade é o que falta num cenário de controvérsias tributárias

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  5. autonomia do bc
    Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    A Lei 10.214/2001 e as contrapartes centrais

    Norma trouxe segurança jurídica sobre a efetividade do regime de salvaguardas

  6. créditos:pexels

    Leniência

    Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica

    Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica

  7. Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica

    Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas

  8. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Crítica

    STJ e a supressão das garantias de terceiros pela assembleia de credores

    Embate continua, insegurança jurídica se instaura e sociedade adimplente continuará pagando a conta da instabilidade dos tribunais

  9. aluguel por temporada
    Crédito: Pixabay

    Economia colaborativa

    Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes

    Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece

  10. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias
  11. Criança com patinete em Paris. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Decreto que regulamenta patinetes elétricas gera insegurança jurídica a empresas e usuários

    Análise sobre a 1ª regulamentação municipal das novas tecnologias de mobilidade urbana para as patinetes elétricas

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