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Últimas Notícias sobre insegurança jurídica

  1. autonomia do bc
    Edifício-sede do Banco Central do Brasil em Brasília / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    20 ANOS DA LEI 10.214/01

    A Lei 10.214/2001 e as contrapartes centrais

    Norma trouxe segurança jurídica sobre a efetividade do regime de salvaguardas

  2. créditos:pexels

    Leniência

    Cooperação e parâmetros para [in]segurança jurídica

    Acordo de leniência sem participação do MPF traz risco de insegurança jurídica

  3. Crédito: Pixabay

    Dados pessoais

    Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica

    Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas

  4. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Crítica

    STJ e a supressão das garantias de terceiros pela assembleia de credores

    Embate continua, insegurança jurídica se instaura e sociedade adimplente continuará pagando a conta da instabilidade dos tribunais

  5. aluguel por temporada
    Crédito: Pixabay

    Economia colaborativa

    Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes

    Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece

  6. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias
  7. Criança com patinete em Paris. Imagem: Pixabay

    Regulação

    Decreto que regulamenta patinetes elétricas gera insegurança jurídica a empresas e usuários

    Análise sobre a 1ª regulamentação municipal das novas tecnologias de mobilidade urbana para as patinetes elétricas

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  8. Pixabay

    Juizado Especial Cível

    A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

    Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

    ,

  9. Imagem: Pixabay

    insegurança jurídica

    Falta de regulamentação previdenciária na contratação de intermitentes causa insegurança

    Pontos importantes da relação empregado, empregador e previdência social ainda são objeto de dúvidas

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  10. OPA
    Crédito: Pixabay

    insegurança jurídica

    Planos de stock options: novas considerações

    Por envolver aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas, assunto tem sido objeto de análise em esferas distintas

    , ,

  11. Imagem: Pixabay

    Crítica

    O fardo do federalismo brasileiro

    Precisamos de novos arranjos administrativos, de mais cooperação e diálogo