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insegurança jurídica
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Dados pessoais
Prorrogação da vigência da LGPD e insegurança jurídica
Estender a vacatio legis é prejudicial até mesmo às empresas
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Crédito: Sergio Amaral/STJ Crítica
STJ e a supressão das garantias de terceiros pela assembleia de credores
Embate continua, insegurança jurídica se instaura e sociedade adimplente continuará pagando a conta da instabilidade dos tribunais
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Crédito: Pixabay Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
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Crédito: Flickr/@stjnoticias Crítica
A indevida supressão forçada de garantias em processos de recuperação judicial
Recente decisão do STJ sobre o assunto gera insegurança jurídica
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Criança com patinete em Paris. Imagem: Pixabay Regulação
Decreto que regulamenta patinetes elétricas gera insegurança jurídica a empresas e usuários
Análise sobre a 1ª regulamentação municipal das novas tecnologias de mobilidade urbana para as patinetes elétricas
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Pixabay Juizado Especial Cível
A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs
Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados
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Imagem: Pixabay insegurança jurídica
Falta de regulamentação previdenciária na contratação de intermitentes causa insegurança
Pontos importantes da relação empregado, empregador e previdência social ainda são objeto de dúvidas
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Crédito: Pixabay insegurança jurídica
Planos de stock options: novas considerações
Por envolver aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas, assunto tem sido objeto de análise em esferas distintas
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Imagem: Pixabay Crítica
O fardo do federalismo brasileiro
Precisamos de novos arranjos administrativos, de mais cooperação e diálogo
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Pixabay Critérios
Insegurança jurídica nos Juizados Especiais em demandas de maior complexidade
Diminuir a subjetividade em alguns pontos cruciais da legislação é medida ímpar para otimizar o Poder Judiciário
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Divulgação/STJ Direito e Contabilidade
Não pagamento do ICMS e crime tributário: uma tragédia anunciada
Houve, tanto no STF como no STJ, a prevalência do contribuinte de fato sobre o contribuinte de direito