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Tomaz Silva/Agência Brasil Reviravolta
TSE fixa inelegibilidade do ex-governador Luiz Fernando Pezão
Ministros entenderam que houve conduta vedada a agente público e abuso na concessão de reajuste em período eleitoral
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Novo governo
TSE arquiva ação que pedia inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder econômico
Presidente eleito é alvo ainda de outras ações que pedem investigações da campanha por supostas irregularidades
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Luciano Hang posa ao lado de Bolsonaro / Crédito: reprodução Pressão
Maioria do TSE rejeita ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro e Fachin pede vista
PT apontou abuso de poder econômico envolvendo dono das lojas Havan por pressão por votos a favor do presidente eleito
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Ficha Limpa
MP quer devolução de dinheiro público gasto em período que Lula foi candidato
PT informou despesas de R$ 19,4 mi. Tese é utilização indevida de recursos por “inelegibilidade chapada”
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Luciano Hang posa ao lado de Bolsonaro / Crédito: reprodução Abuso poder econômico
TSE pode julgar primeira ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Além do caso envolvendo dono das lojas Havan, Corte deve enfrentar na terça prestação de contas do presidente eleito
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Crédito: TSE/Divulgação TSE
Maioria do TSE vota contra endurecer Ficha Limpa para casos de improbidade
Quatro integrantes da Corte decidiram manter tese mais flexível para inelegibilidade nesses casos
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Crédito: Antonio Cruz/ABr/Agência Brasil Inelegível
STJ nega pedido de Garotinho para suspender condenação em segunda instância
Nesta quinta-feira, TSE já havia rejeitado o registro da candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro
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Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil PGR
Com base na Ficha Limpa, Ministério Público Eleitoral impugna 749 candidaturas
Entre as 278 contestações contra candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário está a do ex-presidente Lula
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Lula
Leia íntegra do voto de Barroso sobre a candidatura de Lula
Ministro relator votou para TSE rejeitar registro da candidatura do petista
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Fotos: Ricardo Stuckert Lula
É possível que se conceda ‘perdão’ ao ex-presidente Lula?
Benefício não afetaria os efeitos secundários da pena, como sua inelegibilidade
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Jair Bolsonaro / Crédito: Alexandra Martins / Câmara dos Deputados Constituição
Democracia militante e a candidatura de Bolsonaro
Inelegibilidade a partir de interpretação teleológica do art. 17 da Constituição?