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Indulto de Natal

Últimas Notícias

  1. indulto
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Sessão tensa

    STF: Judiciário não pode interferir em decisão do presidente de indultar presos

    Fux diz que absurdos de norma editada por Temer passam a valer e Marco Aurélio reage. Moraes alfineta Barroso

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  2. dissídio coletivo; cartórios
    Plenário do Supremo | Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Ato discricionário

    Presidente tem amplo poder para conceder indulto, entende maioria do STF

    Julgamento foi suspenso. Indicação da Corte confere fôlego a Temer para reeditar decreto atingindo corrupção

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  3. Crédito presumido
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    Ato discricionário

    Leia anotações do ministro Roberto Barroso para manter veto de indulto para corrupção

    Julgamento está empatado e deve ser retomado na sessão desta quinta-feira.

  4. Ministros Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante a sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Ato discricionário

    Com 2 votos divergentes, STF suspende julgamento sobre validade de indulto

    Barroso e Moraes seguiram teses diferentes sobre interferência do Judiciário nos critérios para o perdão da pena

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  5. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018)

    Julgamentos

    Sessão do STF – 28/11/2018

    Na pauta: indulto natalino de Temer e programa ‘Escola Livre’ do estado de Alagoas

  6. refis do funrural Temer processou Cid Gomes
    Foto: Cesar Itiberê/PR

    Ato discricionário

    STF decide se regra mais branda de indulto pode atingir crime do colarinho branco

    Ministros temem pressão do Planalto para derrubar veto a benefício para condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

  7. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Benefícios

    Leia a íntegra da proposta de indulto que será enviada para Temer

    Relator, Márcio Schiefler Fontes afirma que medidas são mais rigorosas e consolidam uma visão séria do instituto

  8. execução provisória
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    População carcerária

    Proposta veta indulto de organização criminosa a embriaguez no volante

    Texto segue para análise do Ministério da Segurança Pública e precisa do aval de Temer. STF ainda discute norma de 2017

  9. pauta
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli vai priorizar indulto, escola livre, Uber e ação sobre policiais do Senado

    Após Lewandowski cobrar julgamento de 2ª instância, presidente do STF divulga pauta até início de dezembro

  10. Crédito: CNJ/Flickr

    STF

    Parecer da OAB defende a constitucionalidade do indulto de Natal de Temer

    Liminar do STF suspendeu os efeitos de parte do benefício

  11. execução provisória
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    STF

    Lewandowski avalia que Presidente pode indultar até condenado a pena restritiva

    Ministro do STF vê que a concessão do benefício insere-se no exercício do poder discricionário do presidente